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    Ato

    Ato n. 329/GP.GDGSET, de 18 de maio de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 2012
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    PDF (195Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10080

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    Ato

    Ato n. 329/GP.GDGSET, de 18 de maio de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 2012
    PDF (195Kb)

    Dispõe sobre o serviço de informação ao cidadão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/23816
    Notas
    Referendado e alterado pela Resolução Administrativa n. 1537, de 4 de junho de 2012

    Revogado pela Resolução Administrativa n. 2038, de 10 de dezembro de 2018
    Itens relacionados
    Resolução n. 102, de 15 de dezembro de 2009, do CNJ
    Brasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011)
    Faz referência a
    Ofício Circular n. 221/GP/2012/CNJ
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 329/GP.GDGSET, de 18 de maio de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 20, p. 9-11, 25 maio 2012.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 329/GP.GDGSET, de 18 de maio de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 983, p. 1-2, 22 maio 2012.
    Ver todas Ver menos
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 329, de 18 de maio de 2012. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 108-109, 23 maio 2012.
    Assunto
    Brasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011) ; Cidadão ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ouvidoria (OUV) ; Acesso ; Informação ; Direito à informação
    Situação
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10080

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