Atos normativos de caráter geral publicados pelo TST, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Escola Nacional de Formação de Magistrados do Trabalho, além de outros normativos relacionados à Justiça do Trabalho. Destaque para os Regimentos Internos do TST e do CSJT. A fidelidade dos textos ao conteúdo efetivo dos normativos, bem como sua atualização, embora seja uma das metas perseguidas nesta coleção, somente poderá ser aferida por meio da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e/ou demais jornais oficiais.

Dissemina a produção intelectual de ministros e servidores do Tribunal Superior do Trabalho. Também disponibiliza teses, dissertações, monografias e trabalhos de conclusão de curso relacionados ao direito do trabalho e áreas correlatas. Os conteúdos aqui disponíveis são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, a opinião dos membros do Tribunal.