Atos de caráter normativo publicados pelo TST, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Escola Nacional de Formação de Magistrados do Trabalho, além de legislação federal e normativos do CNJ relacionados à Justiça do Trabalho. Destaque para os Regimentos Internos do TST e do CSJT. Nesta coleção não são contemplados os atos de caráter individual, como nomeações, dispensas e designações, férias, diárias e outros atos relativos à vida funcional dos servidores. A pesquisa por atos de caráter individual pode ser realizada no DEJT, Boletim Interno e extratos do Diário Oficial da União na coleção "Institucional (TST)". A fidelidade dos textos ao conteúdo efetivo dos normativos, bem como sua atualização, embora seja uma das metas perseguidas nesta coleção, somente poderá ser aferida por meio da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e/ou demais jornais oficiais.

Dissemina a produção intelectual de ministros e servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Também disponibiliza teses, dissertações, monografias e trabalhos de conclusão de curso relacionados ao direito do trabalho e áreas correlatas. Os conteúdos aqui disponíveis são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, a opinião dos membros do TST.