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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP.SG, de 6 de maio de 2021

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 7 maio 2021
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    PDF (171Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP.SG, de 6 de maio de 2021

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 7 maio 2021
    PDF (171Kb)

    Altera a redação do inciso III do art. 20 do Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos públicos com o fim de garantir o acesso a informações.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/185808
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Notas
    Determina a republicação do Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018, com as alterações promovidas
    Faz referência a
    Memorando n. 45/SIS, de 3 de maio de 2021
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP.SG, de 6 de maio de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3218, p. 8, 7 maio 2021.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP.SG, de 6 de maio de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 2, 14 maio 2021.
    Assunto
    Alteração ; Direito à informação ; Sigilo ; Poder judiciário ; Transparência administrativa ; Acesso ; Informação ; Classificação ; Informação sigilosa ; Informação reservada ; Brasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Competência
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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