Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018
Dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos públicos com o fim de garantir o acesso a informações.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147719Notas
Publicado no Boletim Interno do TST de 14 dez. 2018 com data diferente da publicação do DEJT de 12 dez. 2018Itens relacionados
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Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 12 de dezembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2620, 12 dez. 2018. Caderno Administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 1-8. Ato conjunto entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 49, 14 dez. 2018, p. 2-12. Ato conjunto entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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