• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • Ver item
    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 12 dez. 2018
    Thumbnail

    Republicação - 7 maio 2021 (308Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11163

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 12 dez. 2018
    Republicação - 7 maio 2021 (308Kb)

    Dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos públicos com o fim de garantir o acesso a informações.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/147719
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Notas
    Alterado pelo Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP.SG, de 6 de maio de 2021

    Publicado no Boletim Interno do TST de 14 dez. 2018 com data diferente da publicação do DEJT de 12 dez. 2018

    Republicado no DEJT de 7 maio 2021 e no Boletim Interno do TST de 14 maio 2021 em razão do Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP.SG, de 6 de maio de 2021
    Itens relacionados
    Brasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011)
    Faz referência a
    Ato n. 727/SEGJUD.GP, de 25 de outubro de 2013
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 12 de dezembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2620, p. 1-8, 12 dez. 2018.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 49, p. 2-12, 14 dez. 2018.
    Ver todas Ver menos
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3218, p. 1-8, 7 maio 2021. Republicação 1.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 2-12, 14 maio 2021. Republicação 1.
    Assunto
    Direito à informação ; Regulamentação ; Poder judiciário ; Transparência administrativa ; Acesso ; Informação ; Classificação ; Informação sigilosa ; Documento ; Sigilo ; Brasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Publicidade
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11163

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP.SG, de 6 de maio de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 maio 2021
      Altera a redação do inciso III do art. 20 do Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos ...
    • Imagem
      Resolução

      Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 jan. 2016
      Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011.
    • Imagem
      Curso

      Curso lei geral de proteção de dados 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2019
      O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destaca a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ...
    • Imagem
      Resolução

      Resolução n. 107, de 29 de junho de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jul. 2012
      Dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo graus, nos termos previstos pela Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011.
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A Lei geral de proteção de dados: noções gerais 

      Buchain, Luiz Carlos | mar. 2021
      A LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A "sociedade de informações" extrai dos cidadãos uma gama crescente de dados pessoais que são oferecidos "gratuitamente" aos fornecedores de bens e serviços. Os dados pessoais ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O caráter subjetivo nas restrições de acesso à informação 

      Mazi, Lílian Rodrigues; Badawi, Karina Bonetti | jun. 2020
      [por] Discorre a respeito da classificação de informações normatizada na Lei de Acesso à Informação, especificamente no tocante à possibilidade do abuso de autoridade. A pesquisa foi desenvolvida a partir de revisão bibliográfica, bem como da leitura e análise de artigos publicados em revistas de direito. Inicialmente, ...
    • Imagem
      Ato

      Ato n. 329/GP.GDGSET, de 18 de maio de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 2012
      Dispõe sobre o serviço de informação ao cidadão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011.
    • Imagem
      Ato

      Ato n. 113/TST.GP, de 17 de março de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 mar. 2022
      Designa membros do Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em atenção ao art. 3º, incisos I e VI do Ato Conjunto n. 53/TST.CSJT.GP, de 14 de dezembro de 2020, que aprova a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como ferramenta institucional de gestão de ...
    • Imagem
      Ato

      Ato n. 150/TST.GP, de 22 de junho de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 jun. 2021
      Designa membros do Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em atenção ao art. 3º, incisos I e VI do Ato Conjunto n. 53/TST.CSJT.GP, de 14 de dezembro de 2020, que aprova a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como ferramenta institucional de gestão de ...
    • Imagem
      Ato

      Ato n. 740/TST.GP, de 5 de dezembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 dez. 2022
      Designa membros do Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em atenção ao art. 3º, incisos I e VI do Ato Conjunto n. 53/TST.CSJT.GP, de 14 de dezembro de 2020, que aprova a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como ferramenta institucional de gestão de ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 59299 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.