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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 12 dez. 2018
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    Republicação - 7 maio 2021 (308Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 12 dez. 2018
    Republicação - 7 maio 2021 (308Kb)

    Dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos públicos com o fim de garantir o acesso a informações.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/147719
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Notas
    Alterado pelo Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP.SG, de 6 de maio de 2021

    Publicado no Boletim Interno do TST de 14 dez. 2018 com data diferente da publicação do DEJT de 12 dez. 2018

    Republicado no DEJT de 7 maio 2021 e no Boletim Interno do TST de 14 maio 2021 em razão do Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP.SG, de 6 de maio de 2021
    Itens relacionados
    Brasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011)
    Faz referência a
    Ato n. 727/SEGJUD.GP, de 25 de outubro de 2013
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 12 de dezembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2620, p. 1-8, 12 dez. 2018.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 49, p. 2-12, 14 dez. 2018.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3218, p. 1-8, 7 maio 2021. Republicação 1.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 2-12, 14 maio 2021. Republicação 1.
    Assunto
    Direito à informação ; Regulamentação ; Poder judiciário ; Transparência administrativa ; Acesso ; Informação ; Classificação ; Informação sigilosa ; Documento ; Sigilo ; Brasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Publicidade
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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