RSS 1.02. Atos normativos
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AVISO:
Os normativos aqui disponibilizados não substituem o texto publicado nos jornais oficiais (ex.: DOU, DJ, DEJT e Boletim Interno), não sendo, portanto, "textos oficiais". São reproduções dos textos originais, destinados apenas para consulta e pesquisa.
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Últimas inclusões
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Brasil. Lei n. 15.175, de 23 de julho de 2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública. -
Ato n. 17/CGJT, de 22 de julho de 2025
Cancela a realização da correição ordinária no Terceiro Tribunal Regional do Trabalho, previamente designada para o período de 18 a 22 de agosto de 2025. -
Resolução n. 629, de 30 de junho de 2025
Assegura às pessoas com deficiência que se candidatem aos concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Poder Judiciário o direito a condições adaptadas de realização das respectivas provas, notadamente as orais, com plena acessibilidade, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas. -
Ato n. 409/GDGSET.GP, de 17 de julho de 2025
Atualiza o quantitativo de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento e as respectivas lotações nas unidades da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 410/GDGSET.GP, de 17 de julho de 2025
Extingue a Seção de Apoio Administrativo, vinculada à Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos do Tribunal Superior do Trabalho (TST); transforma e transfere funções comissionadas no âmbito do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 16 de julho de 2025
Designa a Exma. Sra. FRANCISCA BRENNA VIEIRA NEPOMUCENO como representante do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2025). -
Ato n. 16/GCGJT, de 17 de julho de 2025
Altera o Ato n. 9/GCGJT, de 1º de agosto de 2024, que institui o Prêmio “TRT em Destaque”, com o objetivo de premiar e estimular o desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 39/TST.CSJT.GP, de 15 de julho de 2025
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho para o exercício de 2025. -
Ato n. 400/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 15 de julho de 2025
Altera a Resolução Administrativa n. 2351, de 1º de agosto de 2022, que estabelece as atribuições do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 391/SEGJUD.GP, de 10 de julho de 2025
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). -
Ato n. 393/GDGSET.GP, de 11 de julho de 2025
Transfere funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 386/TST.GP, de 7 de julho de 2025
Designa servidores para compor a Assessoria Parlamentar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Decreto Legislativo n. 177, de 7 de julho de 2025
Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção n. 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014. -
Ato n. 362/GDGSET.GP, de 27 de junho de 2025
Transforma cargos comissionados e atualiza o quantitativo de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento e as respectivas lotações nas unidades da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2749, de 1º de julho de 2025
Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no período de 2 a 6 de julho de 2025, para, a convite do Tribunal Constitucional da República do Peru, realizar visita oficial àquele país, para a assinatura ... -
Brasil. Lei n. 15.157, de 1º de julho de 2025
Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), e a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das ... -
Brasil. Lei n. 15.156, de 1º de julho de 2025
Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei n. 8.742, de 7 de ... -
Ato n. 382/TST.GP, de 1º de julho de 2025
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de examinar proposta de criação de Fundo Especial para Modernização da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2741, de 1º de julho de 2025
Referenda o Ato n. 356/GDGSET.GP, de 26 de junho de 2025, que transfere função comissionada da Coordenadoria de Cadastramento Processual para o Gabinete da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2746, de 1º de julho de 2025
Referenda o Ato n. 361/GDGSET.GP, de 27 de junho de 2025, que transfere função comissionada do Gabinete da Presidência para a Secretaria de Admissibilidade de Recursos do Tribunal Superior do Trabalho.
