Resolução
Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015
Resolução
Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015
Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/76843Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 8, p. 4-13, 19 jan. 2016.Veja também
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Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018
Dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos públicos com o fim de garantir o acesso a informações. -
Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP.SG, de 6 de maio de 2021
Altera a redação do inciso III do art. 20 do Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos ... -
Ato n. 329/GP.GDGSET, de 18 de maio de 2012
Dispõe sobre o serviço de informação ao cidadão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011. -
Resolução n. 107, de 29 de junho de 2012
Dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo graus, nos termos previstos pela Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011. -
Brasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011)
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n. 11111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n. 8159, de 8 de janeiro de 1991. -
O caráter subjetivo nas restrições de acesso à informação
[por] Discorre a respeito da classificação de informações normatizada na Lei de Acesso à Informação, especificamente no tocante à possibilidade do abuso de autoridade. A pesquisa foi desenvolvida a partir de revisão bibliográfica, bem como da leitura e análise de artigos publicados em revistas de direito. Inicialmente, ... -
Ato n. 117/SETIN.SEGP.GP, de 17 de março de 2017
Estabelece diretrizes para o processo de Gestão de Continuidade de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST). -
Os novos parâmetros para a justiça gratuita da Lei n. 13.467/2017: limitação (ou não) ao direito fundamental de acesso à justiça?
A Lei 13.467, promulgada em 13 de julho de 2017, com vigência desde 11 de novembro de 2017, trouxe alterações significativas no âmbito do direito processual do trabalho. Dentre as mudanças mais debatidas, a gratuidade da justiça ao trabalhador hipossuficiente deixou de ser presumida para aqueles que recebem salário ... -
Entre o acesso à justiça e a "dependência química" do judiciário: a conciliação prévia como resgate da cidadania
Em acórdão de 13 de maio de 2009, em sede de medida cautelar na ação declaratória de Inconstitucionalidade n. 2.160-5/DF, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, conferiu interpretação conforme a Constituição Federal, quanto ao art. 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, dispositivo legal acrescentado pela Lei n. ... -
Resolução Administrativa n. 2038, de 10 de dezembro de 2018
Revoga o Ato n. 329/GP.GDGSET, de 18 de maio de 2012, que dispõe sobre o Serviço de informações ao Cidadão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, e a Resolução Administrativa n. 1537, de 4 de junho de 2012, que o referendou.
