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    Resolução

    Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 jan. 2016
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    PDF (740Kb)

    Situation
    Alterado
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados746

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    Resolução

    Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 jan. 2016
    PDF (740Kb)

    Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/76843
    Description
    Revoga a Resolução n. 79, de 9 de junho de 2009

    Altera a Resolução n. 151, de 5 de julho de 2012

    Alterada pela Resolução n. 260, de 11 de setembro de 2018

    Alterada pela Resolução n. 273, de 18 de dezembro de 2018

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    Alterada pela Resolução n. 389, de 29 de abril de 2021

    Inclui anexo
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    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 8, p. 4-13, 19 jan. 2016.
    Subject
    Classificação ; Regulamentação ; Poder judiciário ; Direito à informação ; Informação sigilosa ; Sigilo ; Transparência administrativa ; Acesso ; Informação ; Divulgação
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados746

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      Resolução n. 389, de 29 de abril de 2021 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 3 maio 2021
      Altera a Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011.
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      Resolução n. 273, de 18 de dezembro de 2018 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 dez. 2018
      Altera a Resolução n. 215/CNJ, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011.
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      Resolução n. 260, de 11 de setembro de 2018 

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      Altera a Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011; e institui o ranking da transparência do Poder Judiciário.
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      Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n. 11111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n. 8159, de 8 de janeiro de 1991.

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