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    Ato

    Ato n. 329/GP.GDGSET, de 18 de maio de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 2012
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    PDF (136Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Ato

    Ato n. 329/GP.GDGSET, de 18 de maio de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 2012
    PDF (136Kb)

    Dispõe sobre o serviço de informação ao cidadão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/23816
    Description
    Referendado e alterado pela Resolução Administrativa n. 1537, de 4 de junho de 2012

    Revogado pela Resolução Administrativa n. 2038, de 10 de dezembro de 2018
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    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 329/GP.GDGSET, de 18 de maio de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 20, p. 9-11, 25 maio 2012.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 329/GP.GDGSET, de 18 de maio de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 983, p. 1-2, 22 maio 2012.
    See more See less
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 329, de 18 de maio de 2012. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 108-109, 23 maio 2012.
    Subject
    Brasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011) ; Cidadão ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ouvidoria (OUV) ; Acesso ; Informação ; Direito à informação
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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