Ato
Ato n. 329/GP.GDGSET, de 18 de maio de 2012
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Ato n. 329/GP.GDGSET, de 18 de maio de 2012
Dispõe sobre o serviço de informação ao cidadão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/23816Description
Referendado e alterado pela Resolução Administrativa n. 1537, de 4 de junho de 2012Revogado pela Resolução Administrativa n. 2038, de 10 de dezembro de 2018
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 329/GP.GDGSET, de 18 de maio de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 20, p. 9-11, 25 maio 2012.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 329/GP.GDGSET, de 18 de maio de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 983, p. 1-2, 22 maio 2012.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 329, de 18 de maio de 2012. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 108-109, 23 maio 2012.
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