Ato Regimental
Resolução Administrativa n. 31/TP, de 8 de junho de 1993
Ato RegimentalResolução Administrativa - RA
Collections
Ato Regimental
Resolução Administrativa n. 31/TP, de 8 de junho de 1993
Aprova Ato Regimental que regula o procedimento destinado a assegurar a intervenção da Procuradoria-Geral do Trabalho nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/10055Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 31/TP, de 8 de junho 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 jun. 1993. Seção 1, p. 11809.Subject
Ato RegimentalResolução Administrativa - RA
Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica [n. 75], de 20 de abril de 2010
Publica Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 75, de 20 de abril de 2010, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, tendo como objeto a conjugação de esforços entre os partícipes com vistas a assegurar ... -
Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996
Revoga a Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994, que trata da remessa de processos à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT); estabelece que, para tal remessa, seja observado o art. 113 do Regimento Interno; e determina à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos o encaminhamento de processos à PGT. -
Ato n. 124/SEGJUD.GP, de 2 de março de 2016
Suspende, no período de 7 a 21 de março de 2016, a remessa de autos, bem como a contagem de prazos processuais em relação à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos feitos em que for parte ou interveniente. -
Ato n. 289/SEJUD.GP, de 11 de maio de 2009
Trata da remessa, à Procuradoria-Geral do Trabalho, dos processos que tem por objeto o recolhimento de contribuição previdenciária, nos quais figure como parte ou terceiro interessado o INSS ou a União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. -
Ato n. 247/GDGCJ.GP, de 4 de outubro de 2005
Determina o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Trabalho, via correio eletrônico, arquivo contendo as pautas de julgamento. -
Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994
Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a remeter processos pendentes de distribuição à Procuradoria Geral do Trabalho e a distribuir processos devolvidos pela desnecessidade de parecer. -
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, de 29 de setembro de 2016
Publica extrato de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e a PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), tendo como objeto a designação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial ... -
Portaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010
Autoriza os Procuradores Federais em exercício na Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal a desistir de recursos, nos processos que tramitam nos âmbitos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) -
Ato n. 109/SEJUD.GP, de 11 de março de 2010
Altera o Anexo II do Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009, que apresenta lista consolidada de Autarquias e Fundações Públicas Federais Representadas Judicialmente pela Procuradoria-Geral Federal, através de sua Adjuntoria de Contencioso. -
Portaria n. 171, de 29 de março de 2011
Autoriza os Advogados da União em exercício no Departamento Trabalhista da Procuradoria-Geral da União a desistir de processos que tramitam no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
