Publica Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 75, de 20 de abril de 2010, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, tendo como objeto a conjugação de esforços entre os partícipes com vistas a assegurar ...

Revoga a Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994, que trata da remessa de processos à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT); estabelece que, para tal remessa, seja observado o art. 113 do Regimento Interno; e determina à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos o encaminhamento de processos à PGT.

Suspende, no período de 7 a 21 de março de 2016, a remessa de autos, bem como a contagem de prazos processuais em relação à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos feitos em que for parte ou interveniente.

Aprova a Emenda Regimental n. 6, revogando o art. 8º do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, republicado pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996.

Divulga extrato do acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), tendo como objeto a conjugação de esforços entre os partícipes com vistas a assegurar a interoperabilidade entre o sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça ...