Ato
Ato n. 247/GDGCJ.GP, de 4 de outubro de 2005
Collections
Ato
Ato n. 247/GDGCJ.GP, de 4 de outubro de 2005
Determina o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Trabalho, via correio eletrônico, arquivo contendo as pautas de julgamento.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3257Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 247/GDGCJ.GP, de 4 de outubro de 2005. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 40, p. 2, 7 out. 2005.See also
-
Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996
Revoga a Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994, que trata da remessa de processos à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT); estabelece que, para tal remessa, seja observado o art. 113 do Regimento Interno; e determina à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos o encaminhamento de processos à PGT. -
Ato n. 289/SEJUD.GP, de 11 de maio de 2009
Trata da remessa, à Procuradoria-Geral do Trabalho, dos processos que tem por objeto o recolhimento de contribuição previdenciária, nos quais figure como parte ou terceiro interessado o INSS ou a União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. -
Resolução Administrativa n. 31/TP, de 8 de junho de 1993
Aprova Ato Regimental que regula o procedimento destinado a assegurar a intervenção da Procuradoria-Geral do Trabalho nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). -
Ato n. 124/SEGJUD.GP, de 2 de março de 2016
Suspende, no período de 7 a 21 de março de 2016, a remessa de autos, bem como a contagem de prazos processuais em relação à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos feitos em que for parte ou interveniente. -
Resolução Administrativa n. 10, de 16 de abril de 1993
Ratifica os termos do Ofício Circular n. 248/1993 e solicita ao Presidente que reitere a remessa do referido ofício acompanhado desta Resolução Administrativa e do Parecer da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho a respeito do assunto. -
Portaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010
Autoriza os Procuradores Federais em exercício na Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal a desistir de recursos, nos processos que tramitam nos âmbitos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT). -
Ato n. 109/SEJUD.GP, de 11 de março de 2010
Altera o Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009, que apresenta lista consolidada de Autarquias e Fundações Públicas Federais Representadas Judicialmente pela Procuradoria-Geral Federal, através de sua Adjuntoria de Contencioso. -
Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994
Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a remeter processos pendentes de distribuição à Procuradoria Geral do Trabalho e a distribuir processos devolvidos pela desnecessidade de parecer. -
Ordem de Serviço n. 2/SEAD.GDGCA.GP, de 28 de agosto de 2000
Estabelece o uso de identificação dos servidores da Procuradoria-Geral do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Recomendação Conjunta n. 2/GP.CGJT, de 28 de outubro de 2011
Recomenda o encaminhamento de cópia de sentenças e acórdãos que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a respectiva Procuradoria-Geral Federal (PGF).
