Ato
Ato n. 247/GDGCJ.GP, de 4 de outubro de 2005
Ato
Ato n. 247/GDGCJ.GP, de 4 de outubro de 2005
Determina o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Trabalho, via correio eletrônico, arquivo contendo as pautas de julgamento.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3257Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 247/GDGCJ.GP, de 4 de outubro de 2005. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 40, p. 2, 7 out. 2005.Veja também
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Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jul. 1996Revoga a Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994, que trata da remessa de processos à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT); estabelece que, para tal remessa, seja observado o art. 113 do Regimento Interno; e determina à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos o encaminhamento de processos à PGT. -
Ato n. 289/SEJUD.GP, de 11 de maio de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 maio 2009Trata da remessa, à Procuradoria-Geral do Trabalho, dos processos que tem por objeto o recolhimento de contribuição previdenciária, nos quais figure como parte ou terceiro interessado o INSS ou a União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. -
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 jun. 1993Aprova Ato Regimental que regula o procedimento destinado a assegurar a intervenção da Procuradoria-Geral do Trabalho nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). -
Ato n. 124/SEGJUD.GP, de 2 de março de 2016
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Resolução Administrativa n. 10, de 16 de abril de 1993
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 abr. 1993Ratifica os termos do Ofício Circular n. 248/1993 e solicita ao Presidente que reitere a remessa do referido ofício acompanhado desta Resolução Administrativa e do Parecer da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho a respeito do assunto. -
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Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) (TRT) | out. 1988 -
Ordem de Serviço n. 1, de 8 de setembro de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 set. 2005Determina que, ao ser constituída Comissão de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar com o intuito de apurar dano ao Erário, o processo respectivo deverá ser encaminhado à Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho.