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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jul. 1996
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11158

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jul. 1996
    PDF (100Kb)

    Revoga a Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994, que trata da remessa de processos à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT); estabelece que, para tal remessa, seja observado o art. 113 do Regimento Interno; e determina à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos o encaminhamento de processos à PGT.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/39822
    Itens relacionados
    Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994
    Faz referência a
    Resolução Administrativa n. 305, de 4 de junho de 1996
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 24520, 5 jul. 1996.
    Assunto
    Comunidade indígena ; Organismo internacional ; Pessoa jurídica ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Distribuição ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos ; Remessa ; Processo judicial ; Brasil. Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) ; Revogação
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      Determina que as unidades administrativas do Tribunal Superior do Trabalho prestem auxílio ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho em suas atividades.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 out. 2000
      Determina à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos que proceda à reautuação dos processos encaminhados pelas Secretarias, com imediata devolução à Unidade Administrativa de origem.
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