Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996
Revoga a Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994, que trata da remessa de processos à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT); estabelece que, para tal remessa, seja observado o art. 113 do Regimento Interno; e determina à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos o encaminhamento de processos à PGT.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/39822Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 24520, 5 jul. 1996.Subject
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