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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 1994

  Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a remeter processos pendentes de distribuição à Procuradoria Geral do Trabalho e a distribuir processos devolvidos pela desnecessidade de parecer.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jul. 1996

  Revoga a Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994, que trata da remessa de processos à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT); estabelece que, para tal remessa, seja observado o art. 113 do Regimento Interno; e determina à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos o encaminhamento de processos à PGT.
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  Ato

  Ato n. 289/SEJUD.GP, de 11 de maio de 2009 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 maio 2009

  Trata da remessa, à Procuradoria-Geral do Trabalho, dos processos que tem por objeto o recolhimento de contribuição previdenciária, nos quais figure como parte ou terceiro interessado o INSS ou a União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
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  Ato

  Ato n. 247/GDGCJ.GP, de 4 de outubro de 2005 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 out. 2005

  Determina o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Trabalho, via correio eletrônico, arquivo contendo as pautas de julgamento.
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  Ato

  Ato n. 124/SEGJUD.GP, de 2 de março de 2016 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 2016

  Suspende, no período de 7 a 21 de março de 2016, a remessa de autos, bem como a contagem de prazos processuais em relação à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos feitos em que for parte ou interveniente.
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  Ato Regimental

  Resolução Administrativa n. 31/TP, de 8 de junho de 1993 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 jun. 1993

  Aprova Ato Regimental que regula o procedimento destinado a assegurar a intervenção da Procuradoria-Geral do Trabalho nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 27/OE, de 15 de junho de 1993 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 jun. 1993

  Constitui comissão com o objetivo de examinar documentos enviados ao Exmo. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho pelos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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  Artigo de periódico

  Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da instituição compulsória de contribuição assistencial por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa a empregados não sindicalizados 

  Zanão, Fábio Lemos | nov. 2018

  Apresenta críticas às razões do voto de relatoria do Min. Gilmar Ferreira Mendes, quando do julgamento do ARER 1018459-RG/PR, uma vez que referido julgado, atualmente, está sendo difundido pela mídia e utilizado como verdadeiro precedente judicial por diversos protagonistas do direito sindical, trazendo cunho de ...
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  Ato

  Ato n. 619/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de outubro de 2009 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 2009

  Regulamenta a remoção de ofício, no interesse da Administração, e a remoção a pedido do servidor, mediante permuta no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 180/GDGSET.GP, de 19 de abril de 2010 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 abr. 2010

  Altera o art. 2º do Ato n. 619/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de outubro de 2009, que regulamenta a remoção de ofício, no interesse da Administração, e a remoção a pedido do servidor, mediante permuta no Tribunal Superior do Trabalho.