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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 10, de 16 de abril de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 abr. 1993
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    PDF (80Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11160

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 10, de 16 de abril de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 abr. 1993
    PDF (80Kb)

    Ratifica os termos do Ofício Circular n. 248/1993 e solicita ao Presidente que reitere a remessa do referido ofício acompanhado desta Resolução Administrativa e do Parecer da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho a respeito do assunto.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/40229
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 10, de 16 de abril de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 7335, 27 abr. 1993.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Ratificação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Parecer ; Brasil. Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) ; Ofício ; Permuta ; Transferência ; Irregularidade ; Primeira instância ; Movimentação ; Remoção
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 out. 2005
      Determina o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Trabalho, via correio eletrônico, arquivo contendo as pautas de julgamento.
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      Aprova Ato Regimental que regula o procedimento destinado a assegurar a intervenção da Procuradoria-Geral do Trabalho nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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