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Ato Regimental

Resolução Administrativa n. 31/TP, de 8 de junho de 1993

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria do Tribunal Pleno (SETP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tribunal Pleno (TP)pt_BR
dc.date.accessioned2010-12-10T20:47:47Z
dc.date.available2010-12-10T20:47:47Z
dc.date.created1993-06-08
dc.date.issued1993-06-14
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 31/TP, de 8 de junho 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 11809, 14 jun. 1993.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/10055
dc.description.abstractAprova Ato Regimental que regula o procedimento destinado a assegurar a intervenção da Procuradoria-Geral do Trabalho nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationRegimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [1988]pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/9915pt_BR
dc.subjectRemessapt_BR
dc.subjectRepresentantept_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público do Trabalho (MPT)pt_BR
dc.subjectManifestaçãopt_BR
dc.subjectVistapt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.subjectIntervençãopt_BR
dc.subjectRegimento internopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectBrasil. Procuradoria Geral do Trabalho (PGT)pt_BR
dc.subjectProcedimentopt_BR
dc.titleResolução Administrativa n. 31/TP, de 8 de junho de 1993pt_BR
dc.title.alternativeAto Regimental de 8 de junho de 1993pt_BR
dc.type.atoAto Regimentalpt_BR
dc.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR
dc.identifier.number31
dc.identifier.yearandnumber199300031

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