Listando por assunto "Remessa"
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Ato n. 1/GCGJT, de 20 de fevereiro de 2018
Altera o § 2º do art. 134, o § 1º do art. 136 e o parágrafo único do art. 139; e acresce os §§ 3º e 4º ao art. 136 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016. -
Ato n. 124/SEGJUD.GP, de 2 de março de 2016
Suspende, no período de 7 a 21 de março de 2016, a remessa de autos, bem como a contagem de prazos processuais em relação à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos feitos em que for parte ou interveniente. -
Ato n. 207/TST.GP, de 15 de abril de 2014
Suspende, temporariamente, a vigência do Ato n. 116/SEGJUD.GP, de 25 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 217/TST.GP, de 23 de abril de 2015
Altera o Ato n. 207/TST.GP, de 15 de abril de 2014, para autorizar a transmissão, pelos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Terceira e Décima Quinta Regiões, por meio do "ConectorPJe", de processos que tramitam pelo Sistema PJe-JT. -
Ato n. 247/GDGCJ.GP, de 4 de outubro de 2005
Determina o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Trabalho, via correio eletrônico, arquivo contendo as pautas de julgamento. -
Ato n. 289/SEJUD.GP, de 11 de maio de 2009
Trata da remessa, à Procuradoria-Geral do Trabalho, dos processos que tem por objeto o recolhimento de contribuição previdenciária, nos quais figure como parte ou terceiro interessado o INSS ou a União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. -
Ato n. 319/GDGCA.GP, de 18 de junho de 2004
Institui o cronograma de remessa de documentos administrativos para o Serviço de Conservação e Arquivo. -
Ato n. 67/GDGCJ.GP, de 30 de março de 2005
Disciplina o transporte de autos de processos entre o edifício-sede e os anexos do Tribunal, localizados no Setor de Armazenamento e Abastecimento Norte (SAAN). -
Ato n. 9/GCGJT, de 2 de abril de 2018
Prorroga o prazo para a implementação da obrigatoriedade de remessa diária dos dados do Sistema e-Gestão. -
Ordem de Serviço n. 2, de 11 de outubro de 2005
Dispõe sobre os processos da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), autuados ou reautuados durante o período de vigência da Medida provisória n. 246, de 6 de abril de 2005. -
Provimento n. 1, de 22 de fevereiro de 2005
Dispõe sobre a remessa de autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer. -
Provimento n. 1, de 9 de junho de 1988
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na formação dos agravos de instrumento e na remessa ao Tribunal Superior do Trabalho. -
Provimento n. 3/CGJT, de 4 de setembro de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho das decisões proferidas em processos administrativos disciplinares de magistrados. -
Provimento n. 5, de 19 de novembro de 2004
Determina aos órgãos julgadores dos Tribunais Regionais do Trabalho que façam constar expressamente do acórdão a remessa necessária, quando for o caso. -
Recomendação n. 1/CGJT, de 22 de maio de 2014
Dispõe sobre a tramitação processual para identificar a remessa do processo para elaboração de cálculos para prolação de decisão líquida. -
Resolução Administrativa n. 31/TP, de 8 de junho de 1993
Aprova Ato Regimental que regula o procedimento destinado a assegurar a intervenção da Procuradoria-Geral do Trabalho nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). -
Resolução Administrativa n. 320, de 27 de junho de 1996
Suspende a eficácia do contido no art. 1º do Ato n. 1554, de 30 de outubro de 1992, relativamente à remessa dos precatórios ao Tribunal Superior do Trabalho e determina que os precatórios devidamente instruídos de conformidade com o exigido no referido Ato permaneçam nos Tribunais Regionais até ulterior deliberação sobre ... -
Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996
Revoga a Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994, que trata da remessa de processos à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT); estabelece que, para tal remessa, seja observado o art. 113 do Regimento Interno; e determina à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos o encaminhamento de processos à PGT. -
Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994
Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a remeter processos pendentes de distribuição à Procuradoria Geral do Trabalho e a distribuir processos devolvidos pela desnecessidade de parecer.
