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Ato n. 109/SEJUD.GP, de 11 de março de 2010
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Ato n. 109/SEJUD.GP, de 11 de março de 2010
Altera o Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009, que apresenta lista consolidada de Autarquias e Fundações Públicas Federais Representadas Judicialmente pela Procuradoria-Geral Federal, através de sua Adjuntoria de Contencioso.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/6111Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 109/SEJUD.GP, de 11 de março de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 4-11, 19 mar. 2010.Related items
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Altera o Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como para a notificação das referidas entidades. -
Resolução Administrativa n. 31/TP, de 8 de junho de 1993
Aprova Ato Regimental que regula o procedimento destinado a assegurar a intervenção da Procuradoria-Geral do Trabalho nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). -
Ato n. 517/TST.GP, de 22 de agosto de 2022
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Ato n. 289/SEJUD.GP, de 11 de maio de 2009
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Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996
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Ato n. 124/SEGJUD.GP, de 2 de março de 2016
Suspende, no período de 7 a 21 de março de 2016, a remessa de autos, bem como a contagem de prazos processuais em relação à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos feitos em que for parte ou interveniente. -
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Revoga o Ato n. 200/SETPOEDC.GP, de 7 de março de 2008, que suspendia as citações, intimações e a contagem dos prazos processuais nos feitos em que há partes assistidas pela Defensoria Pública da União. -
Resolução Administrativa n. 1336, de 4 de maio de 2009
Referenda o Ato n. 203/SETPOEDC.GP, de 31 de março de 2009, que altera a composição da Comissão Permanente de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho. -
Portaria n. 171, de 29 de março de 2011
Autoriza os Advogados da União em exercício no Departamento Trabalhista da Procuradoria-Geral da União a desistir de processos que tramitam no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST). -
Portaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010
Autoriza os Procuradores Federais em exercício na Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal a desistir de recursos, nos processos que tramitam nos âmbitos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT).
