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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 1994
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    PDF (131Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 1994
    PDF (131Kb)

    Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a remeter processos pendentes de distribuição à Procuradoria Geral do Trabalho e a distribuir processos devolvidos pela desnecessidade de parecer.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/39721
    Description
    Revogada pela Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 21047, 19 ago. 1994.
    Subject
    Parecer ; Remessa ; Brasil. Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) ; Presidente ; Distribuição ; Processo judicial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jul. 1996
      Revoga a Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994, que trata da remessa de processos à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT); estabelece que, para tal remessa, seja observado o art. 113 do Regimento Interno; e determina à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos o encaminhamento de processos à PGT.
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      Ato

      Ato n. 289/SEJUD.GP, de 11 de maio de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 maio 2009
      Trata da remessa, à Procuradoria-Geral do Trabalho, dos processos que tem por objeto o recolhimento de contribuição previdenciária, nos quais figure como parte ou terceiro interessado o INSS ou a União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
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      Ato Regimental

      Resolução Administrativa n. 31/TP, de 8 de junho de 1993 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 jun. 1993
      Aprova Ato Regimental que regula o procedimento destinado a assegurar a intervenção da Procuradoria-Geral do Trabalho nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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      Portaria

      Portaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010 

      Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) | 18 nov. 2010
      Autoriza os Procuradores Federais em exercício na Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal a desistir de recursos, nos processos que tramitam nos âmbitos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT).
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      Ato

      Ato n. 124/SEGJUD.GP, de 2 de março de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 2016
      Suspende, no período de 7 a 21 de março de 2016, a remessa de autos, bem como a contagem de prazos processuais em relação à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos feitos em que for parte ou interveniente.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 10, de 16 de abril de 1993 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 abr. 1993
      Ratifica os termos do Ofício Circular n. 248/1993 e solicita ao Presidente que reitere a remessa do referido ofício acompanhado desta Resolução Administrativa e do Parecer da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho a respeito do assunto.
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      Ato

      Ato n. 517/TST.GP, de 22 de agosto de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 ago. 2022
      Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais contra o Município do Rio de Janeiro (RJ), suas Autarquias e Fundações, além das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mistas representadas pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 247/GDGCJ.GP, de 4 de outubro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 out. 2005
      Determina o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Trabalho, via correio eletrônico, arquivo contendo as pautas de julgamento.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 44, de 4 de junho de 1987 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 jun. 1987
      Restabelece o limite de processos para a distribuição semanal e autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a remanejar os quantitativos, por espécie de processo, quando os números no resíduo assim justificarem.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 498, de 12 de março de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 abr. 1998
      Autoriza o prosseguimento dos trabalhos, conforme estabelecido na Resolução Administrativa n. 468, de 13 de novembro de 1997, mediante a distribuição extraordinária aos Presidentes de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho de processos referentes aos Recursos de Revistas, remanescentes do exame realizado.

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