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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 1994
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    PDF (131Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 1994
    PDF (131Kb)

    Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a remeter processos pendentes de distribuição à Procuradoria Geral do Trabalho e a distribuir processos devolvidos pela desnecessidade de parecer.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/39721
    Notas
    Revogada pela Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 21047, 19 ago. 1994.
    Assunto
    Parecer ; Remessa ; Brasil. Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) ; Presidente ; Distribuição ; Processo judicial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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      Portaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010 

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      Autoriza os Procuradores Federais em exercício na Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal a desistir de recursos, nos processos que tramitam nos âmbitos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT).
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 2016
      Suspende, no período de 7 a 21 de março de 2016, a remessa de autos, bem como a contagem de prazos processuais em relação à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos feitos em que for parte ou interveniente.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 10, de 16 de abril de 1993 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 abr. 1993
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      Ato n. 517/TST.GP, de 22 de agosto de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 ago. 2022
      Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais contra o Município do Rio de Janeiro (RJ), suas Autarquias e Fundações, além das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mistas representadas pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 247/GDGCJ.GP, de 4 de outubro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 out. 2005
      Determina o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Trabalho, via correio eletrônico, arquivo contendo as pautas de julgamento.
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      Resolução Administrativa n. 44, de 4 de junho de 1987 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 jun. 1987
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