Portaria
Portaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010
Portaria
Portaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010
Autoriza os Procuradores Federais em exercício na Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal a desistir de recursos, nos processos que tramitam nos âmbitos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/19697Notas
Faz referência: à Portaria n. 87/AGU, de 17 de fevereiro de 2003; à Instrução Normativa n. 16/TST, de 15 de maio de 2003; à Instrução Normativa n. 4, de 19 de julho de 2004; ao Ato Regimental n. 1/AGU, de 2 de julho de 2008; ao Acordo de Cooperação Técnica n. 52/CNJ, de 2009; à Portaria n. 176/MF, de 19 de fevereiro de 2010; e às Súmulas ns 126, 218, 266 e 297 do Tribunal Superior do TrabalhoFonte
BRASIL. Advocacia-Geral da União. Portaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 3-4, 18 nov. 2010.Estes itens também podem interessá-lo
-
Portaria n. 171, de 29 de março de 2011
Autoriza os Advogados da União em exercício no Departamento Trabalhista da Procuradoria-Geral da União a desistir de processos que tramitam no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST). -
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 13, de 22 de junho de 2017
Publica extrato de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), tendo como objeto firmar parceria entre o CSJT e a AGU quanto à implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na ... -
Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008
Suspende, em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes, até o término da greve deflagrada pelos integrantes das carreiras ... -
Extrato de Adesão de 11 maio 2011
Publica extrato de adesão dos TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, o MINISTÉRIO DA SAÚDE, o MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, o MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, com o ... -
Extrato do Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n. 2/2013, de 11 de maio de 2017
Publica extrato do segundo aditivo do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, o Tribunal Superior do Trabalho e a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, tendo como objeto a promoção de ação conjunta no sentido de capacitar integrantes das instituições envolvidas, dos Tribunais Regionais ... -
Extrato de Termo de Cooperação Técnica n. 2/2013 : Primeiro Termo Aditivo, de 13 de maio de 2015
Publica extrato do primeiro aditivo do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, o Tribunal Superior do Trabalho e a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), tendo como objeto a promoção de ação conjunta no sentido de capacitar integrantes das instituições envolvidas, dos Tribunais ... -
Ato n. 109/SEJUD.GP, de 11 de março de 2010
Altera o Anexo II do Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009, que apresenta lista consolidada de Autarquias e Fundações Públicas Federais Representadas Judicialmente pela Procuradoria-Geral Federal, através de sua Adjuntoria de Contencioso. -
Portaria n. 1046, de 6 de julho de 2010
Dispõe sobre a desistência de recursos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 590/SEGJUD.GP, de 5 de novembro de 2014
Regulamenta a indexação dos processos que tramitam, na origem, pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e são enviados para apreciação de recurso, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por intermédio do sistema e-Remessa. -
Extrato de Termo de Cooperação Técnica [n. 2], de 14 de maio de 2013
Publica extrato de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO e a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, tendo como objeto a promoção de ação conjunta no sentido de capacitar integrantes das duas instituições em temas como de contratações públicas sustentáveis, legislação de pessoal, patrimonial, ...
