Listando por assunto "Indenização trabalhista, Brasil"
Mostrando os itens 1 a 20 de 59
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Anúncios de empregos: discriminação e responsabilidades
Discute a responsabilidade da imprensa na publicação de anúncio de emprego com características discriminatórias. -
Apontamentos sobre a responsabilidade civil trabalhista contemporânea
[por] Revisita os fundamentos da responsabilidade civil em sua concepção contemporânea para derivar prescrições práticas para o enfrentamento de desafios das novas e complexas formas de interação social. Apresenta uma evolução doutrinária que aponta para uma funcionalização da responsabilidade civil e seu distanciamento ... -
O assédio moral em face à dignidade do trabalhador
A dignidade da pessoa humana, fundamento insculpido no inciso III do artigo 1º da Constituição Federal de 1988 (CF), traduz-se em vetor interpretativo de todo o ordenamento jurídico, pretendendo sempre preservar o ser humano na qualidade de pessoa participante de uma comunidade socialmente justa. Sabe-se que o trabalho ... -
Assédio moral nas relações de trabalho e os direitos trabalhistas das vítimas
[por] Analisa o assédio moral nas relações de trabalho e os direitos trabalhistas do empregado vítima de assédio. O assédio moral no ambiente de trabalho gera várias controvérsias; há muitos conceitos e ideias conflitantes sobre o tema, isso devido à falta de legislação própria, o que tem feito com que a Justiça do ... -
Uma breve reflexão sobre a Lei n. 13.876/2019: havia uma fraude coletiva contra o erário público?
A publicação da Lei 13876/2019 não implica em nenhuma inovação processual. O legislador simplesmente quis estabelecer um limite mínimo sobe o qual as custas não deverão ser cobradas, quiçá em razão do alto custo para sua cobrança não justificar um procedimento que possa implicar num custo maior que o valor que possa se ... -
Consequências jurídicas das doenças ocupacionais aspectos trabalhistas, previdenciários e civis da legislação vigente
[por] No Brasil, as empresas precisam enfrentar as graves crises social, política e econômica existentes, mas geralmente reclamam não de tais dificuldades, mas das regras regulamentadoras das relações de trabalho. Nesse sentido, este estudo tem por objetivo verificar as consequências jurídicas das doenças ocupacionais, ... -
O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
[por] Por relacionar-se a profissão especial e singular, o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol é repleto de peculiaridades. Muitas essas particularidades, por não estarem devidamente reguladas, ensejam intensas discussões na doutrina e na jurisprudência. No desenrolar deste trabalho, além da abordagem ... -
Contribuições à fixação da indenização do dano moral trabalhista: a tese da aplicação dos exemplary ou punitive damages
Participa do intenso debate que ora se verifica no mundo jurídico trabalhista, quanto à tendência de se estabelecer parâmetros objetivos para a fixação pecuniária da reparação por dano moral perpetrado no relacionamento entre o trabalhador, empresários e seus representantes. -
A Covid-19 como doença do trabalho ou acidente do trabalho e a responsabilidade do empregador
[por] Em um caso concreto, um juiz trabalhista sentenciou um empregador ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal e indenização por danos morais, com base na teoria da responsabilidade objetiva do empregador. Diante de tantos outros casos que surgirão a esse respeito, visto que a pandemia ... -
Dano existencial nas relações de trabalho
[por] As discussões a respeito do dano existencial são recentes no âmbito trabalhista, mas aos poucos vêm sendo cada vez mais debatidas em ações judiciais. Na esfera do processo do trabalho, são ainda acirradas as discussões sobre as indenizações por dano moral decorrentes de acidente do trabalho ou por violação aos ... -
O dano extrapatrimonial na justiça do trabalho: os parâmetros estabelecidos pela reforma trabalhista
[por] A legislação trabalhista por vezes é criticada por ser muito protetiva, sendo esta uma das justificativas para a chamada reforma trabalhista de 2017. Dentre as modificações impostas, está a inclusão na CLT de normas relativas à reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes das relações de trabalho, cujos ... -
O dano extrapatrimonial que "rouba futuro": dano existencial em decorrência de acidente de trabalho
Demonstra a possibilidade de indenização por dano existencial em decorrência de acidente de trabalho. Nesse sentido, no que concerne à problematização do tema sob análise, abordar-se-ão as origens do instituto, sua conceituação e sua introdução na CLT pela Lei n. 13.467/2017, evidenciando a lesão à existência humana, que ... -
O dano moral coletivo à luz da ADPF n. 944: a quem destinar os recursos
[por] Com o ajuizamento da ADPF n. 944-DF, a Confederação Nacional da Indústria pretendeu limitar, no âmbito da Justiça do trabalho, as possibilidades judiciais de destinação dos dinheiros arrecadados por conta de condenações de empresas ao pagamento de indenizações por danos morais coletivas e por danos sociais. O ...
