Artigo de periódico
O dano extrapatrimonial que "rouba futuro": dano existencial em decorrência de acidente de trabalho
Artigo de periódico
O dano extrapatrimonial que "rouba futuro": dano existencial em decorrência de acidente de trabalho
Demonstra a possibilidade de indenização por dano existencial em decorrência de acidente de trabalho. Nesse sentido, no que concerne à problematização do tema sob análise, abordar-se-ão as origens do instituto, sua conceituação e sua introdução na CLT pela Lei n. 13.467/2017, evidenciando a lesão à existência humana, que culmina em um inevitável "futuro roubado". Nessa mesma esteira, buscar-se-á demonstrar a possibilidade de cumulação de pedidos de reparação por danos morais e existenciais e os critérios objetivos que facilitam a identificação da figura jurídica sub examen nas relações de labor. Como metodologia, analisar-se-ão recentes decisões judiciais envolvendo acidente de trabalho e o direito à indenização por dano existencial, demonstrando, como resultado alcançado, a configuração do dano existencial nas hipóteses estudadas: "Caso Comlurb": Acidente de trabalho na atividade de coleta de lixo e "Caso Esporte Clube XV de Novembro": Morte de jovem atleta profissional de futebol e nexo concausal.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/209934Itens relacionados
Notas de conteúdo
O dano extrapatrimonial trabalhista que "rouba futuro": dano existencial -- Cumulação dos pedidos de indenização por danos morais e existenciais: bis in idem? -- Casos concretos: condenação por danos morais e existenciais em decorrência de acidente de trabalho: Caso "Comlurb": acidente de trabalho na atividade de coleta de lixo. Caso "Esporte clube XV de novembro": morte de jovem atleta profissional de futebol: nexo concausalFonte
RODRIGUES, Elaine Barbosa. O dano extrapatrimonial que "rouba futuro": dano existencial em decorrência de acidente de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 111-143, 2021.Veja também
-
A aplicação dos redutores da cláusula penal desportiva pós-rescisão do contrato de trabalho
Sá Filho, Fábio Menezes de | mar. 2009[por] O Caso Bosman é considerado hoje um dos maiores marcos do Direito Desportivo no que se refere à matéria de transferência de atletas de futebol de um clube para outro, inclusive, se estes forem de nacionalidades distintas. No Brasil, o contrato de trabalho dos atletas desse esporte tem particularidades, as quais são ... -
Multas indenizatórias aplicáveis à extinção antecipada do pacto laboral do atleta profissional de futebol: aspectos polêmicos
Sá Filho, Fábio Menezes de | jun. 2009[por] Estuda as modificações advindas do Caso Bosman na legislação específica que rege o desporto no País, no pertinente à extinção do instituto do passe e ao estabelecimento da cláusula penal pela Lei Pelé. Faz-se necessário explicar sucintamente as formas de extinção do contrato de trabalho desportivo que demandam o ... -
Brumadinho: indenizações acidentárias e a inaplicabilidade do teto fixado pelo art. 223-G da CLT para os danos extrapatrimoniais
Boskovic, Alessandra Barichello | mar. 2019Em janeiro de 2019 uma tragédia ambiental e humana chocou o país. O rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Vale, em Brumadinho (MG), contaminou a água e o solo da região, destruiu propriedades, matou milhares de animais e, entre mortos e desaparecidos, vitimou mais de 300 pessoas, muitas das quais eram trabalhadores ... -
Manifesto pela democracia desportiva na reforma da Lei Pelé
Lopes, Cristiane Maria Sbalqueiro | mar. 2010A Lei n. 9.615/98, conhecida como "Lei Pelé", estabelece normas gerais sobre o esporte. No entanto, várias de suas disposições organizam uma peculiar espécie de esporte: o futebol. A gestão deste esporte, parte constitutiva da própria "alma brasileira", alcançou tamanho grau de especulação econômica, que se fez necessário ... -
Esportes eletrônicos no Brasil: de sua origem ao atletismo profissional e suas repercussões jurídicas
Silva, Antonio Jose Saviani da; Evangelista, Lucas de Moura Alves | out. 2024[por] O esporte eletrônico (esport) é uma modalidade esportiva internacionalmente consolidada com um mercado rentável. No Brasil, o cenário dessa prática esportiva ainda está em desenvolvimento, mas já está difundida entre os jovens da era tecnológica. Atualmente, não há o reconhecimento do Estado Brasileiro dessa ... -
Esportes eletrônicos e direito do trabalho: uma nova espécie de modalidade de trabalho
Benatto, Pedro Henrique Abreu | jun. 2024[por] Aborda o início, a história e o desenvolvimento da prática e do mercado do E-Sports, ao longo dos anos, até atingir o patamar atual, as suas modalidades de competições, os seus aspectos do cenário profissional e econômico, destacando os montantes financeiros envolvidos, a fim de esclarecer a oportunidade, a ... -
Trabalho & saúde
| 2014 -
Doenças e acidentes do trabalho no desporto
Doval, Adriana Navas Mayer | jun. 2014[por] O desafio inicial a ser abordado é interessante e dinâmico, tendo em vista a necessidade específica do enquadramento jurídico da saúde e segurança do trabalho, convertendo-a em aplicabilidade efetiva no âmbito desportista, com enfoque principalmente aos riscos de doenças e acidentes de trabalho no desporto, indicando ... -
Informativo TST: n. 251 (7 a 18 mar. 2022)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 mar. 2022 -
Dano extrapatrimonial na reforma trabalhista: um pouco do que não está escrito na CLT
Souza Júnior, Antonio Umberto de; Maranhão, Ney Stany Morais | set. 2019Busca jogar luz sobre o que não está expressamente escrito no texto legal e, com isso, buscar contornar as dificuldades operacionais e inconstitucionalidades ensejadas por esse ponto da chamada Reforma Trabalhista. Nesta perspectiva, propomos abordar os seguintes temas: a) a aparente taxatividade dos direitos extrapatrimoniais ...