Artigo de periódico
O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
Artigo de periódico
O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
[por] Por relacionar-se a profissão especial e singular, o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol é repleto de peculiaridades. Muitas essas particularidades, por não estarem devidamente reguladas, ensejam intensas discussões na doutrina e na jurisprudência. No desenrolar deste trabalho, além da abordagem dos aspectos básicos do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, também são apresentadas soluções para as matérias mais complexas e controvertidas. Temas como cláusula penal, multa rescisória, direito de arena, contrato de licença do uso de imagem, entre outros, são devidamente analisados. [eng] Because it’s related to a special and unique profession, the professional soccer athlete labor’s contract is filled with peculiarities. Many of these peculiarities, for not being properly regulated, enable intense discussions on the doctrine and jurisprudence. Throughout this paper, besides the approach on the basic aspects of the professional soccer athlete labor’s contract, are also presented solutions for the more complex and controversial matters. Themes as criminal clause, termination fine, right of arena, use of image license contract, among others, are duly analysed.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/116311Description
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Table of contents
Breve histórico e evolução legislativa. Lei Pelé e o fim do passe -- Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. Conceito e conteúdo. Empregador e empregado -- Características do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. Contrato preliminar. Prazo de duração. Jornada de trabalho e horário de trabalho: intervalos intrajornada e interjornada: concentração e pré-temporada: repouso semanal remunerado: adicional noturno. Suspensão e interrupção. Cláusula penal e multa rescisória. Seguro de acidente do trabalho. Férias. Prescrição -- Cessação do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. Justa causa do empregado. Rescisão indireta. Distrato. Cessão e transferência -- Remuneração do atleta profissional de futebol. Luvas, bicho e direito de arena -- Contrato de licença de uso de imagem. Direito de imagem. Licença da imagem. Contrato de licença do uso de imagem do atleta profissional de futebol -- Poder disciplinar. Suspensão disciplinar e seu reflexo no contrato de trabalho. Pena de multa. Deveres de atletas e clubesIn
Citation
BRAGA, Hugo Albuquerque. O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 36, n. 137, p. 143-216, jan./mar. 2010.Subject
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