Artigo de periódico
O assédio moral em face à dignidade do trabalhador
Artigo de periódico
O assédio moral em face à dignidade do trabalhador
A dignidade da pessoa humana, fundamento insculpido no inciso III do artigo 1º da Constituição Federal de 1988 (CF), traduz-se em vetor interpretativo de todo o ordenamento jurídico, pretendendo sempre preservar o ser humano na qualidade de pessoa participante de uma comunidade socialmente justa. Sabe-se que o trabalho humano é um valor. Assim, a dignidade do ser humano como trabalhador constitui um bem jurídico de importância fundamental, cuja proteção vai além dos aspectos econômicos, alcançando a defesa da sua pessoa e cidadania, uma vez que os direitos trabalhistas não são apenas patrimoniais, mas, também, morais. Nesse sentido, entende-se que a teoria do assédio moral, além de se relacionar com o direito à saúde, previsto especialmente no art. 6º da CF, e com o direito à honra, contido no inciso X do art. 5º da CF, tem assento no referido princípio da dignidade da pessoa humana. O assédio moral, demandando análise multidisciplinar, pode ser caracterizado, em rápidas linhas, como sistemáticos comportamentos hostis que se apresentam nas relações de trabalho. Espera-se se, em se tratando de tema polêmico em termos doutrinários e jurisprudenciais, que o estudo auxilie a comunidade científica, seja com seu conteúdo, seja com o despertar de novas problemáticas concernentes à temática.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194585Notas de conteúdo
Da proteção à dignidade do trabalhador -- Os princípios no direito do trabalho -- Assédio moral e suas faces -- Assédio moral na iniciativa privada -- A fixação do valor do dano decorrente do assédio moralFonte
LAGO, Ronaldo Assunção Sousa do. O assédio moral em face à dignidade do trabalhador. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 7, n. 28, p. 107-124, jan./mar. 2018.Veja também
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