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    Artigo de periódico

    O assédio moral em face à dignidade do trabalhador

    Lago, Ronaldo Assunção Sousa do | mar. 2018
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    PDF (141Kb)

    RVBI
    001122107
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    Artigo de periódico

    O assédio moral em face à dignidade do trabalhador

    Lago, Ronaldo Assunção Sousa do | mar. 2018
    PDF (141Kb)

    A dignidade da pessoa humana, fundamento insculpido no inciso III do artigo 1º da Constituição Federal de 1988 (CF), traduz-se em vetor interpretativo de todo o ordenamento jurídico, pretendendo sempre preservar o ser humano na qualidade de pessoa participante de uma comunidade socialmente justa. Sabe-se que o trabalho humano é um valor. Assim, a dignidade do ser humano como trabalhador constitui um bem jurídico de importância fundamental, cuja proteção vai além dos aspectos econômicos, alcançando a defesa da sua pessoa e cidadania, uma vez que os direitos trabalhistas não são apenas patrimoniais, mas, também, morais. Nesse sentido, entende-se que a teoria do assédio moral, além de se relacionar com o direito à saúde, previsto especialmente no art. 6º da CF, e com o direito à honra, contido no inciso X do art. 5º da CF, tem assento no referido princípio da dignidade da pessoa humana. O assédio moral, demandando análise multidisciplinar, pode ser caracterizado, em rápidas linhas, como sistemáticos comportamentos hostis que se apresentam nas relações de trabalho. Espera-se se, em se tratando de tema polêmico em termos doutrinários e jurisprudenciais, que o estudo auxilie a comunidade científica, seja com seu conteúdo, seja com o despertar de novas problemáticas concernentes à temática.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194585
    Notas de conteúdo
    Da proteção à dignidade do trabalhador -- Os princípios no direito do trabalho -- Assédio moral e suas faces -- Assédio moral na iniciativa privada -- A fixação do valor do dano decorrente do assédio moral
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 28 (jan./mar. 2018)
    Fonte
    LAGO, Ronaldo Assunção Sousa do. O assédio moral em face à dignidade do trabalhador. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 7, n. 28, p. 107-124, jan./mar. 2018.
    Assunto
    Assédio moral, jurisprudência, Brasil ; Indenização trabalhista, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil ; Assédio moral, Brasil
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