Artigo de periódico
Compatibilidade de serviço, supressão de atividade, transferência e dispensa
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Compatibilidade de serviço, supressão de atividade, transferência e dispensa
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/184896In
Citation
CARVALHO, J. Antero de. Compatibilidade de serviço, supressão de atividade, transferência e dispensa. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 12, n. 68, p. 81-85, jul./ago. 1987.See also
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A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ...
