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https://hdl.handle.net/20.500.12178/210022

Notas de conteúdo

A destinação das indenizações por danos morais coletivos e sociais na jurisprudência atual: uma breve referência -- A ADPF 944-DF e seus aspectos processuais. O princípio da subsidiariedade -- A ADPF 944-DF e seus aspectos meritórios (1): a pertinência/eficiência dos fundos de defesa de interesses difusos para os danos de base laboral -- A ADPF 944-DF e seus aspectos meritórios (2): A necessária construção hermenêutica dialógica -- A ADPF 944-DF e seus aspectos meritórios (3): "ativismo judicial"?

In

Faz referência a

Assunto

Indenização trabalhista, Brasil ; Dano moral, Brasil ; Interesse coletivo, Brasil ; Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil ; Princípio da subsidiariedade, Brasil