• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    O dano moral coletivo à luz da ADPF n. 944: a quem destinar os recursos

    Machado, João Alberto Alves et al. | dez. 2023
    Thumbnail

    PDF (435Kb)

    RVBI
    001253059
    Coleção
    • Artigos9497

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O dano moral coletivo à luz da ADPF n. 944: a quem destinar os recursos

    Machado, João Alberto Alves et al. | dez. 2023
    PDF (435Kb)

    [por] Com o ajuizamento da ADPF n. 944-DF, a Confederação Nacional da Indústria pretendeu limitar, no âmbito da Justiça do trabalho, as possibilidades judiciais de destinação dos dinheiros arrecadados por conta de condenações de empresas ao pagamento de indenizações por danos morais coletivas e por danos sociais. O artigo demonstra que essa pretensão é inadmissível, do ponto de vista processual, por conta do princípio da subsidiariedade, como também é improcedente, do ponto de vista material, em razão do binômio pertinência/eficiência que deve informar tais destinações, das próprias diretrizes hermenêuticas que devem reger a matéria e da inadequada compreensão de que as destinações atípicas configurem “ativismo judicial” censurável.
     
    [eng] With the presentation of the ADPF n. 944-DF, the National Confederation of Industry intended to limit, within the scope of the Labor Court, the judicial possibilities for the allocation of money collected because of convictions of companies to pay compensation for collective moral damages and for social damages. The paper demonstrates that this claim is inadmissible, from a procedural point of view, because of the principle of subsidiarity, and also unfounded, from a material point of view, because of the pertinence/efficiency binomial that must inform such destinations, because of hermeneutical guidelines and because of the inadequate understanding that atypical destinations constitute objectionable “judicial activism”.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/231507
    Autoria
    Machado, João Alberto Alves
    Feliciano, Guilherme Guimarães
    Itens relacionados
    Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 944, de 15 de fevereiro de 2022
    Notas de conteúdo
    Primeiras aproximações: o dano moral coletivo e sua reparação. Sobre destinos e finalidades -- A destinação das indenizações por danos morais coletivos e sociais na jurisprudência atual: uma breve referência -- A ADPF 944-DF e seus aspectos processuais. O princípio da subsidiariedade -- A ADPF 944-DF e seus aspectos meritórios (1): a pertinência/eficiência dos fundos de defesa de interesses difusos para os danos de base laboral -- A ADPF 944-DF e seus aspectos meritórios (2): a necessária construção hermenêutica dialógica -- A ADPF 944-DF e seus aspectos meritórios (3): “ativismo judicial”?
    In
    Revista trabalho, direito e justiça: vol. 1, n. 1 (set./dez. 2023)
    Faz referência a
    Brasil. Lei dos interesses difusos (1985), art. 13
    Fonte
    MACHADO, João Alberto Alves; FELICIANO, Guilherme Guimarães. O dano moral coletivo à luz da ADPF n. 944: a quem destinar os recursos. Revista trabalho, direito e justiça, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 236-251, set./dez. 2023.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Dano moral, Brasil ; Indenização trabalhista, Brasil ; Indenização trabalhista, jurisprudência, Brasil ; Princípio da subsidiariedade, Brasil ; Ativismo judicial, Brasil
    RVBI
    001253059
    Coleção
    • Artigos9497

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      ADC 944: a filigrana da anticidadania 

      Feliciano, Guilherme Guimarães | dez. 2021
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 259 (15 a 26 ago. 2022) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 ago. 2022
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 290 (5 a 15 ago. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 ago. 2024
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 294 (14 a 30 out. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2024
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 277 (21 ago. a 6 set. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 set. 2023
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 234 (16 a 30 mar. 2021) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 mar. 2021
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 281 (6 a 24 nov. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2023
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 296 (25 nov. a 5 dez. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 dez. 2024
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 269 (13 a 24 mar. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 mar. 2023
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Valorização do trabalho humano: uma diretriz constitucional esquecida em meio à crise econômica e às consequentes propostas flexibilizantes 

      Silva Júnior, Antônio Braga da | jun. 2017
      [por] A flexibilização dos direitos trabalhistas é assunto em evidência na realidade econômica de nosso país, mormente em meio ao cenário de crise econômica que vivenciamos. O objetivo é refletir sobre a compatibilidade entre o raciocínio econômico, que entoa as atuais propostas de relativização da legislação trabalhista, ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 60080 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.