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    Artigo de periódico

    Apontamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho após a emenda constitucional n. 45/2004

    Mallet, Estevão | abr. 2005
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    Artigo de periódico

    Apontamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho após a emenda constitucional n. 45/2004

    Mallet, Estevão | abr. 2005
    PDF (945Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3717
    Table of contents
    Introdução -- Relação de Trabalho -- Exercício de direito de greve -- Representação sindical -- Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data -- Conflitos de competência -- Ações de indenização por dano moral ou patrimonial -- Penalidades administrativas -- Contribuições sociais -- Outras controvérsias -- Procedimento aplicável -- Pedidos subsidiários -- Aplicação da Emenda Constitucional 45/2004 no tempo
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 71, n. 1 (jan./abr. 2005)
    Citation
    MALLET, Estevão. Apontamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho após a emenda constitucional n. 45/2004. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 1, p. 198-216, jan./abr. 2005.
    Subject
    Processo trabalhista, Brasil ; Representante sindical, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil ; Indenização trabalhista, Brasil ; Ação de indenização, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Emenda constitucional, Brasil, 2004 ; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) ; Direito de greve, Brasil
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