Artigo de periódico
Apontamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho após a emenda constitucional n. 45/2004
Artigo de periódico
Apontamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho após a emenda constitucional n. 45/2004
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3717Notas de conteúdo
Introdução -- Relação de Trabalho -- Exercício de direito de greve -- Representação sindical -- Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data -- Conflitos de competência -- Ações de indenização por dano moral ou patrimonial -- Penalidades administrativas -- Contribuições sociais -- Outras controvérsias -- Procedimento aplicável -- Pedidos subsidiários -- Aplicação da Emenda Constitucional 45/2004 no tempoIn
Fonte
MALLET, Estevão. Apontamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho após a emenda constitucional n. 45/2004. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 1, p. 198-216, jan./abr. 2005.Assunto
Veja também
-
Da competência da Justiça do trabalho em relação à representação comercial autônoma
Demonstra a compatibilidade do contrato de representação comercial autônoma entre pessoas física e jurídica (pequena empresa ou empresa familiar) fazer parte da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, por força da alteração dos incisos I e IX do art. 114 da Constituição Federal. Para tanto, busca comprovar que ... -
O centenário da obra "Apontamentos de Direito Operário" e o direito do trabalho após a EC n. 45/2004
Em 1905 foi editada no Brasil a obra pioneira na doutrina trabalhista denominada "Apontamentos de Direito Operário" do Mestre Evaristo de Moraes. Sessenta e seis anos depois, publicou-se a segunda edição deste livro, em comemoração ao centenário do nascimento do autor, com introdução do Professor Evaristo de Moraes Filho, ... -
Aspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OIT
A ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004 consolidou a transferência da solução de conflitos intra e intersindicais para a esfera dessa Justiça especializada. Deste modo, a Justiça do Trabalho tornou-se competente para a apreciação das diversas matérias sindicais, ou questões conexas a estas, ... -
Mudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004
[por] A EC 45/2004 mudou a redação do art. 114 da CF/1988 para alargar a competência material da Justiça do Trabalho. No campo do direito coletivo do trabalho, as alterações alcançaram as ações de representação sindical e as ações relativas ao exercício do direito de greve, cuja competência foi transferida para a Justiça ... -
Direito coletivo e sindical na reforma do judiciário
A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou a competência funcional da Justiça do Trabalho, com reflexos no direito coletivo do trabalho. A nova disciplina constitucional limitou o Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Doravante só serão admitidas ações de dissídio coletivo de interesses por provocação de ambas as partes, ... -
Danos morais e materiais na Justiça do trabalho: prazo prescricional
A nova redação dada ao art. 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional n. 45/2004 não somente ampliou a competência material da Justiça do Trabalho mas fez aflorar questões de enganadora singeleza que têm desafiado os mais experimentados intelectos do mundo jurídico trabalhista nacional. Este breve ensaio ... -
A Justiça do trabalho e a Emenda constitucional 45/2004
Em 8 de dezembro de 2004 — depois de mais de doze anos de discussões —, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição da República, promulgaram a Emenda Constitucional n. 45, da mesma data, que introduziu alterações na estrutura do Poder Judiciário. Essas modificações ... -
Redução da competência material da Justiça do trabalho pela via judicial
Em três recentes e importantes decisões o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça reduziram o alcance da competência material trabalhista ao arrepio do que consta no texto constitucional. De fato, ao julgarem matérias envolvendo trabalhadores autônomos, estes tribunais retiraram da Justiça do Trabalho ... -
Da (in)competência da justiça do trabalho para processar e julgar as causas envolvendo relação jurídica entre representante e representado
[por] Esclarece se a Justiça do Trabalho, diante da superveniência da EC 45/2004 é a competente para julgar as causas envolvendo relação jurídica entre representante e representado. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o trabalho expõe o conceito de representação comercial, princípios, classificação e seus ... -
Reforma do judiciário: a EC 45/2004
Analisa as transformações na Justiça do Trabalho decorrentes da EC 45/2004. Primeiramente, são examinados os fundamentos do Conselho Nacional de Justiça e dos órgãos de solução judicial de conflitos, assim como as mudanças operadas pela emenda no dia-dia do magistrado. Em seguida, são apresentadas as principais alterações ...
