Artigo de periódico
Apontamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho após a emenda constitucional n. 45/2004
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Apontamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho após a emenda constitucional n. 45/2004
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3717Notas
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Notas de conteúdo
Introdução -- Relação de Trabalho -- Exercício de direito de greve -- Representação sindical -- Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data -- Conflitos de competência -- Ações de indenização por dano moral ou patrimonial -- Penalidades administrativas -- Contribuições sociais -- Outras controvérsias -- Procedimento aplicável -- Pedidos subsidiários -- Aplicação da Emenda Constitucional 45/2004 no tempoIn
Fonte
MALLET, Estevão. Apontamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho após a emenda constitucional n. 45/2004. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 71, n. 1, p. 198-216, jan./abr. 2005.Assunto
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