Artigo de periódico
Consequências jurídicas das doenças ocupacionais aspectos trabalhistas, previdenciários e civis da legislação vigente
Artigo de periódico
Consequências jurídicas das doenças ocupacionais aspectos trabalhistas, previdenciários e civis da legislação vigente
[por] No Brasil, as empresas precisam enfrentar as graves crises social, política e econômica existentes, mas geralmente reclamam não de tais dificuldades, mas das regras regulamentadoras das relações de trabalho. Nesse sentido, este estudo tem por objetivo verificar as consequências jurídicas das doenças ocupacionais, as quais são equiparadas a acidentes de trabalho pela legislação vigente. Para isso, foram analisados aspectos relacionados aos limites do poder de direção do empregador, às consequências trabalhistas e previdenciárias das doenças ocupacionais, e à responsabilidade civil do empregador em decorrência das mesmas. Os resultados permitem concluir que as recentes alterações legislativas ocorridas na CLT não trouxeram modificação substancial da matéria, de modo que as doenças ocupacionais continuam gerando repercussões previdenciárias, trabalhistas e civis, sendo tema que merece maior esclarecimento, para que os empresários possam conduzir seus negócios de acordo com a legislação vigente. [eng] In Brazil, companies need to face the serious social, political and economic crises that exist, but they often complain not about such difficulties, but about the rules governing labor relations. In this sense, this study aims to verify the legal consequences of occupational diseases, which are equated to labour accidents by current legislation. For this, aspects related to the limits of the employer’s driving power, the labor and social security consequences of occupational diseases, and the employer’s civil liability as a result of these were analyzed. The results allow us to conclude that the recent legislative changes occurred in the labor law did not bring substantial change in the matter, so that occupational diseases continue to generate social security, labor and civil repercussions, It is a topic that deserves further clarification, so that entrepreneurs can conduct their business in accordance with current legislation.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194643Notas de conteúdo
Limites ao poder de direção na dispensa dos empregados acometidos por doenças -- Consequências trabalhistas e previdenciárias das doenças ocupacionais -- Responsabilidade civil do empregador em decorrência das doenças ocupacionaisFonte
GOMES, Daniela Vasconcellos; GEWEHR, Mathias Felipe. Consequências jurídicas das doenças ocupacionais aspectos trabalhistas, previdenciários e civis da legislação vigente = Legal consequences of occupational diseases: labor, social security and civil aspects of current legislation. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 37, p. 79-109, abr./jun. 2020.Veja também
-
A relação entre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais com a jornada de trabalho e tempo mínimo de contribuição para Previdência Social
Comelli, Ana Carolina | mar. 2019[por] Analisa o impacto da jornada de trabalho dos empregados e do tempo mínimo de contribuição previdenciária na ocorrência de acidentes de trabalho ou desencadeamento de doenças profissionais. Eis que de uma análise geral, é possível verificar que as causas mais comuns de ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ... -
Presunção de culpa do empregador na doença do trabalho: modalidade intermediária de responsabilidade trabalhista
Braghini, Marcelo | mar. 2020[por] Não obstante o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário tenham raiz constitucional comum dentro do espectro do Constitucionalismo Social, ainda há muito espaço para o avanço da proteção social efetiva intencionada pelo Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido alcançável pela interlocução dos ... -
As doenças do trabalho no Brasil: um silencioso acidente coletivo de trabalho e as novas práticas de enfrentamento: ética na SST
Nassif, Elaine Noronha; Veloso, Gustavo Franco | dez. 2019[por] As doenças do trabalho no Brasil representam um silencioso acidente coletivo do trabalho cujo cenário demanda ações urgentes da sua gestão com fundamento no princípio da prevenção da saúde dos trabalhadores. Os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social apontam para a enorme subnotificação das doenças do ... -
A Covid-19 como doença do trabalho ou acidente do trabalho e a responsabilidade do empregador
Belmonte, Viviana Rodrigues Moraya Agra | dez. 2021[por] Em um caso concreto, um juiz trabalhista sentenciou um empregador ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal e indenização por danos morais, com base na teoria da responsabilidade objetiva do empregador. Diante de tantos outros casos que surgirão a esse respeito, visto que a pandemia ... -
Os acidentes e seus efeitos no contrato de trabalho: suspensão ou interrupção
Doval, Adriana Navas Mayer | ago. 2014[por] Estuda os institutos da suspensão e interrupção do contrato de trabalho no Brasil. Faz uma análise doutrinária e jurisprudencial dos acidentes de trabalho comuns e das doenças profissionais, seus reflexos previdenciários os benefícios do auxílio-doença e auxílio-acidente a estabilidade decorrente do acidente ... -
A privacidade do empregado frente à obrigação de proteção da sua saúde na relação de emprego: uma abordagem sobre a inclusão da CID nos atestados médicos
Marques, Vinícius Lima; Stürmer, Gilberto | ago. 2020[por] Analisa a possibilidade de haver mais transparência no fornecimento de informações entre os atores da relação trabalhista, especificamente no que tange à inserção de CID – Código Internacional de Doenças – nos atestados médicos fornecidos aos empregadores, incluindo os Atestados de Saúde Ocupacional. Para tanto, ... -
Acordo na fase processual de execução e seus efeitos nos créditos previdenciários
Costa, Gustavo Borges da | mar. 2012[por] Através de uma avaliação crítica, analisa a consequência da atual sistemática dos acordos judiciais realizados na fase processual da execução e seus reflexos nos créditos previdenciários. Para tanto se faz uma breve introdução sobre a competência da Justiça do Trabalho para decidir questões envolvendo a contribuição ... -
Benefício previdenciário e indenização fundada na responsabilidade civil do empregador: cumulação ou complementação?
Pinto Junior, Amaury Rodrigues | 2016[por] A doutrina e jurisprudência dos principais Tribunais brasileiros pacificaram o entendimento de que o benefício previdenciário e a indenização fundada na responsabilidade civil do empregador em razão dos prejuízos ocasionados por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais são cumuláveis. O estudo tem como objetivo ... -
A responsabilidade civil objetiva do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho
Prizon, Edson José | jan. 2014[por] Aborda o tema responsabilidade civil do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho (e doenças ocupacionais), especialmente a responsabilidade civil objetiva, analisando seus requisitos, evolução, efetividade no direito do trabalho, bem como os argumentos lançados pelos defensores e opositores da ... -
Transtorno mental e trabalho: da (im)possibilidade de caracterização da doença psíquica como doença do trabalho a partir de uma visão psicanalítica
Conto, Anabel Ballim de | jan. 2015[por] Pretende, tendo por base a teoria psicanalítica, avaliar a possibilidade ou impossibilidade de se reconhecer a doença psíquica como doença do trabalho e, caso seja possível este reconhecimento as avaliar prováveis consequências na Cultura e seus reflexos na constituição psíquica do indivíduo. Partindo do conceito ...