• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • View Item
    Resolução Conjunta

    Resolução Conjunta n. 10, de 29 de maio de 2024

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) et al. | 4 jun. 2024
    Thumbnail

    PDF (137Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

    Statistics for this item
    Show full item record
    Resolução Conjunta

    Resolução Conjunta n. 10, de 29 de maio de 2024

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) et al. | 4 jun. 2024
    PDF (137Kb)

    Dispõe sobre os procedimentos e as medidas para a destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, bem como sobre medidas de transparência, impessoalidade, fiscalização e prestação de contas.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/235555
    Authors
    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
    Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP)
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Brasil); CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução Conjunta n. 10, de 29 de maio de 2024. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 122, p. 2-5, 4 jun. 2024.
    Subject
    Bens ; Destinação ; Recursos financeiros ; Decisão judicial ; Tutela ; Reparação ; Indenização
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Resolução

      Resolução n. 392/CSJT, de 30 de setembro de 2024 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 out. 2024
      Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus a Resolução Conjunta n. 10, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos e as medidas para a destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, bem como sobre ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Compreensão e aplicação dos precedentes na Justiça do trabalho 

      Molina, André Araújo | ago. 2020
      Os estudiosos sempre buscaram definir a natureza jurídica das decisões judiciais, a sua admissão como fontes do direito, a sua relevância para a interpretação e argumentação jurídicas, bem como as suas possibilidades eficaciais, conforme o direito positivo e a tradição jurídica dos mais diversos países e sistemas, esforço ...
    • Thumbnail
      Doutrina

      Novo CPC e o processo do trabalho 

      | jun. 2016
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A invisibilidade da vulnerabilidade: o trabalho em plataformas digitais de transporte de bens e passageiros em tempos de pandemia 

      Araújo, Wanessa Mendes de | 2020
      Discorre sobre o trabalho em plataformas digitais no contexto da pandemia da doença causada pelo vírus da Covid-19 (corona virus disease) e suas implicações sobre o trabalhador. Demonstra que o status jurídico de contratante independente assinalado pelas empresas tecnológicas aos trabalhadores empenhados no transporte ...
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 297 (9 a 19 dez. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2024
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017 

      Oliveira, Sebastião Geraldo de | mar. 2019
      A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      As tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social: tutela cautelar, antecipatória e mandamental 

      Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | dez. 2005
      A EC n. 45/04 assegurou a todos os jurisdicionados mais uma garantia fundamental, a da razoável duração do processo ou da efetividade da jurisdição (inciso LXXVIII do art. 5º CF/88). Diante disso temos de identificar quais os meios processuais que já temos à disposição dos atores jurídicos e podem ser utilizados para a ...
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 21/GCGJT, de 13 de outubro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 13 out. 2022
      Dispõe sobre o procedimento dos recursos existentes em contas judiciais nos processos incinerados e nos processos em que não seja possível identificar o beneficiário do numerário ("Projeto Garimpo").
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Breves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos 

      Monnerat, Fábio Victor da Fonte | dez. 2009
      [por] Discorre acerca do alcance da norma prevista no art. 114, inc. VIII da Constituição Federal, bem como das demais normas que envolvem a atribuição de competência à Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais decorrentes de suas decisões. O enfoque será dado à questão recentemente objeto de julgamento ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Prescrição: cobrança de multas da competência da Justiça do trabalho 

      Alemão, Ivan; Assumpção, Luiz Felipe Monsores de; Lester, Gerson | maio 2014
      A Justiça do Trabalho desde a EC n. 45/2004 passou a ser competente para processar "as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho" (inciso VII do art. 114 da CF). As lides relacionadas com a autuação do Ministério do Trabalho e Emprego ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 58684 documents.