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    Resolução

    Resolução n. 392/CSJT, de 30 de setembro de 2024

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 out. 2024
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    PDF (183Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Resolução

    Resolução n. 392/CSJT, de 30 de setembro de 2024

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 out. 2024
    PDF (183Kb)

    Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus a Resolução Conjunta n. 10, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos e as medidas para a destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, bem como sobre medidas de transparência, impessoalidade, fiscalização e prestação de contas.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/240434
    Notas
    Inclui anexos
    Itens relacionados
    Resolução Conjunta n. 10, de 29 de maio de 2024
    Faz referência a
    Processo CSJT-Ato-1000080-77.2024.5.90.0000
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 392/CSJT, de 30 de setembro de 2024. Diário de Justiça Eletrônico Nacional, 11 out. 2024.
    Assunto
    Regulamentação ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Bens ; Recursos financeiros ; Decisão judicial ; Tutela ; Reparação ; Indenização ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Cadastramento ; Cadastro ; Entidade ; Prestação de contas ; Pagamento ; Órgão
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      Dispõe sobre os procedimentos e as medidas para a destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, bem como sobre medidas de transparência, impessoalidade, fiscalização e prestação de contas.
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