Listando por assunto "Indenização"
Mostrando os itens 1 a 20 de 53
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Ato Deliberativo n. 7, de 16 de outubro de 2007
Estabelece os requisitos para o cadastramento de magistrados, servidores e respectivos dependentes legais, e pensionistas estatutários para fins de eventual indenização parcial per capita de despesas com planos ou seguros de saúde privados. -
Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007
Regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 12/CSJT.GP.SG.CGPES, de 18 de janeiro de 2019
Dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 18/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 18 de janeiro de 2019
Regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 220/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 29 de abril de 2016
Altera o Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre as regras e procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 257/GDGSET.GP, de 24 de maio de 2022
Altera o Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007, que regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 418/GDGSET.GP, de 12 de julho de 2023
Altera o Ato n. 567/GDGSET.GP, de 15 de setembro de 2009, que estabelece normas para aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 527/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 28 de novembro de 2018
Altera o Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre as regras e os procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 529/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2014
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para moradia aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 573/GDGSET.GP, de 18 de setembro de 2009
Dispõe sobre a conversão em pecúnia das licenças-prêmio não usufruídas. -
Ato n. 648/GDGSET.GP, de 14 de novembro de 2007
Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho para arbitrar e autorizar pagamentos de indenizações de que trata o parágrafo único do art. 59 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. -
Ato n. 698/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de novembro de 2023
Altera o Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre as regras e procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 884, de 14 de setembro de 1993
Dispõe sobre as reposições e indenizações de que trata o art. 46 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990. -
Brasil. Lei n. 13.876, de 20 de setembro de 2019
Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. -
Brasil. Lei n. 14.611, de 3 de julho de 2023
Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943. -
Brasil. Medida provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943. -
Brasil. Medida provisória n. 945, de 4 de abril de 2020
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. -
Dano patrimonial e dano existencial
[por] Na Itália, o dano moral e o existencial nem sempre foram entendidos como hoje. Por meio da evolução legislativa e jurisprudencial, desde 1985 até 2016, estuda-se o desenvolvimento desses institutos, elucidando questões passadas que hoje foram retomadas em alguns dos seus pontos. -
Despacho do Presidente, em 19 de janeiro de 1999
Dispõe sobre a efetivação das despesas relativas à concessão de diárias aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, destinadas a indenizar o servidor em afastamentos por necessidade de serviço durante o exercício de 1999. -
Orientação Jurisprudencial n. 421/SBDI-1, em 1º de fevereiro de 2013
Publica a edição da Orientação Jurisprudencial n. 421 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
