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Recent Submissions

  • Portaria n. 86, de 12 de junho de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 jun. 2019
    Altera o inciso II do art. 2º da Portaria n. 159, de 11 de dezembro de 2018, que altera a composição do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
  • Recomendação n. 37, de 13 de junho de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 jun. 2019
    Dispõe sobre a instalação e a implementação da Justiça Itinerante.
  • Portaria Conjunta n. 2, de 29 de maio de 2019 

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) | 30 maio 2019
    Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 13808, de 15 de janeiro de 2019.
  • Portaria n. 88, de 28 de maio de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 29 maio 2019
    Institui e regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2019.
  • Portaria n. 73, de 16 de maio de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 maio 2019
    Institui o Comitê Técnico Consultivo de Orçamento do Poder Judiciário.
  • Resolução n. 282, de 29 de março de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 maio 2019
    Altera o inciso II do art. 2º; inclui o § 2º no art. 10; e transforma em § 1º o parágrafo único do art. 10 da Resolução n. 219, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
  • Portaria n. 74, de 13 de maio de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 15 maio 2019
    Inclui os incisos XVIII a XX no art. 2º da Portaria n. 162, de 19 de dezembro de 2018, que institui Grupo de Trabalho para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência.
  • Portaria n. 71, de 9 de maio de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 maio 2019
    Institui Grupo de Trabalho para diagnosticar, avaliar e propor ao Conselho Nacional de Justiça políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais.
  • Portaria n. 72, de 9 de maio de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 maio 2019
    Prorroga as atividades do Comitê Interinstitucional destinado a realizar estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, instituído pela Portaria n. 133, de 28 de setembro de 2018.
  • Portaria n. 69, de 2 de maio de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 3 maio 2019
    Institui grupo de trabalho destinado a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados.
  • Portaria n. 63, de 26 de abril de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 29 abr. 2019
    Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas à política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais.
  • Edital [de 2019] 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 26 abr. 2019
    Torna pública a revogação do Edital n. 1 e o lançamento do Edital n. 2 de abertura do processo de inscrição de projetos de pesquisa para o Centro de Inteligência Artificial aplicada ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
  • Portaria n. 59, de 23 de abril de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 abr. 2019
    Regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
  • Ato

    Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 21, de 17 de abril de 2019 

    Brasil. Congresso Nacional | 18 abr. 2019
    Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 873, de 1º de março de 2019, que altera os arts. 545, 578, 579, 579-A, 582 e revoga o parágrafo único do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga a alínea ...
  • Edital de convocação de 12 de abril de 2019 : para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 abr. 2019
    Convoca candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho para manifestarem-se acerca de interesse na possibilidade de eventual nomeação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
  • Edital [de 2019] 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 12 abr. 2019
    Torna pública a abertura do processo de inscrição de projetos de pesquisa para o Centro de Inteligência Artificial aplicada ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
  • Resolução n. 281, de 9 de abril de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 abr. 2019
    Altera o § 3º do art. 4º e o § 2º do art. 6º; revoga o § 4º do art. 4º; e insere os arts. 4º-A, 4º-B, 4º-C, 4º-D e 4º-E na Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013, para instituir a opção de assinatura de documentos e registro do ato processual em meio eletrônico no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje).
  • Edital de Convocação Pública : 4ª Edição da Série "Justiça Pesquisa": Convocação n. 1/2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º abr. 2019
    Torna público o Edital de Convocação Pública de propostas de pesquisa, que integrarão a 4ª Edição da Série "JUSTIÇA PESQUISA" (Convocação n. 1/2019).
  • Brasil. Decreto de 28 de março de 2019 

    Brasil | 29 mar. 2019
    Admite militares das Forças Armadas e personalidades brasileiras no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar.
  • Portaria Conjunta n. 1, de 28 de março de 2019 

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) | 29 mar. 2019
    Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 13808, de 15 de janeiro de 2019.

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