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Recent Submissions

  • Brasil. Medida provisória n. 1.116, de 4 de maio de 2022 

    Brasil | 5 maio 2022
    Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943.
  • Brasil. Decreto n. 11.061, de 4 de maio de 2022 

    Brasil | 5 maio 2022
    Altera o Decreto n. 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto n. 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
  • Resolução n. 455, de 27 de abril de 2022 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 2 maio 2022
    Institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.
  • Portaria n. 138, de 27 de abril de 2022 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 27 abr. 2022
    Institui Grupo de Trabalho para elaboração de "Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância".
  • Brasil. Decreto de 20 de abril de 2022 

    Brasil | 25 abr. 2022
    Nomeia SÉRGIO PINTO MARTINS para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.
  • Portaria n. 135, de 22 de abril de 2022 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 abr. 2022
    Designa os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Precedentes (BNP), instituído pela Resolução n. 444, de 25 de fevereiro de 2022.
  • Portaria n. 1894/GM-MD, de 4 de abril de 2022 

    Brasil. Ministério da Defesa | 8 abr. 2022
    Admite personalidades brasileiras no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar.
  • Portaria n. 116, de 6 de abril de 2022 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 7 abr. 2022
    Estabelece os requisitos para a padronização das informações que devem ser apresentadas pelos tribunais e pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais para alimentação do Banco Nacional de Precedentes.
  • Portaria n. 113, de 5 de abril de 2022 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 6 abr. 2022
    Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos, avaliar e apresentar propostas de políticas judiciárias de ampliação do acesso à justiça, melhoria dos regimes de custas, taxas, despesas judiciais e gratuidade de justiça ao Conselho Nacional de Justiça.
  • Portaria n. 106, de 31 de março de 2022 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º abr. 2022
    Institui o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2022.
  • Resolução n. 447, de 29 de março de 2022 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 31 mar. 2022
    Institui a Doutrina de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário.
  • Portaria n. 103, de 29 de março de 2022 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 mar. 2022
    Institui Grupo de Trabalho para aprimorar e atualizar as rotinas administrativas relativas à gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.
  • Brasil. Medida provisória n. 1.108, de 25 de março de 2022 

    Brasil | 28 mar. 2022
    Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943; altera a Lei n. 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1943.
  • Brasil. Medida provisória n. 1.109, de 25 de março de 2022 

    Brasil | 28 mar. 2022
    Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito ...
  • Brasil. Medida provisória n. 1.105, de 17 de março de 2022 

    Brasil | 18 mar. 2022
    Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
  • Brasil. Medida provisória n. 1.107, de 17 de março de 2022 

    Brasil | 18 mar. 2022
    Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e altera a Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei n. 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, ...
  • Portaria n. 3, de 17 de março de 2022 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 mar. 2022
    Institui o Comitê de Apoio Técnico para definir regras de negócios do Sistema Virtual de Gestão de Gabinete de Magistrado e acompanhar o seu desenvolvimento e implementação nos tribunais.
  • Portaria n. 80, de 15 de março de 2022 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 16 mar. 2022
    Regulamenta o procedimento de escolha da sede anual do "Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário", instituído pelo art. 3º da Resolução n. 316/CNJ, de 22 de abril de 2020, e disciplina as regras de sua realização.
  • Resolução n. 446, de 14 de março de 2022 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 15 mar. 2022
    Institui a plataforma Codex como ferramenta oficial de extração de dados estruturados e não estruturados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação no Poder Judiciário Nacional.
  • Brasil. Decreto de 14 de março de 2022 

    Brasil | 15 mar. 2022
    Admite personalidades civis na Ordem do Mérito do Ministério da Justiça, nos graus de Grã-Cruz e Grande Oficial.

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