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Recent Submissions

  • Brasil. Decreto de 19 de julho de 2021 

    Brasil | 20 jul. 2021
    Nomeia AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.
  • Brasil. Decreto de 19 de julho de 2021 

    Brasil | 20 jul. 2021
    Nomeia ALBERTO BASTOS BALAZEIRO para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.
  • Recomendação n. 101, de 12 de julho de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 jul. 2021
    Recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais.
  • Provimento n. 119, de 7 de julho de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 jul. 2021
    Altera o Provimento n. 62, de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos para a aposição de apostila, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da ...
  • Portaria n. 185, de 6 de julho de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 7 jul. 2021
    Altera a Portaria n. 111, de 9 de abril de 2021, que institui o regulamento do "Prêmio Prioridade Absoluta", ano 2021.
  • Portaria n. 180, de 28 de junho de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º jul. 2021
    Designa os integrantes do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ).
  • Portaria n. 182, de 30 de junho de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º jul. 2021
    Altera o anexo da Portaria n. 25, de 25 de fevereiro de 2014, que informa a composição da Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.
  • Resolução Conjunta n. 7/CNJ/CNMP, de 25 de junho de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP) | 30 jun. 2021
    Determina que seja assegurada a participação de pelo menos um(a) integrante do Ministério Público nos concursos públicos para ingresso na carreira da Magistratura e de pelo menos um(a) integrante da Magistratura nos concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público.
  • Brasil. Decreto n. 10.728, de 23 de junho de 2021 

    Brasil | 23 jun. 2021
    Regulamenta o art. 5º da Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre a autorização para realização das contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do disposto no inciso IX do caput do art. 37 da Constituição.
  • Resolução n. 400, de 16 de junho de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 jun. 2021
    Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
  • Resolução n. 401, de 16 de junho de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 jun. 2021
    Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
  • Portaria n. 162, de 10 de junho de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 jun. 2021
    Aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução n. 396, de 7 de junho de 2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
  • Resolução n. 398, de 9 de junho de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 jun. 2021
    Dispõe sobre a atuação dos "Núcleos de Justiça 4.0", disciplinados pela Resolução n. 385, de 6 de abril de 2021, em apoio às unidades jurisdicionais.
  • Resolução n. 399, de 9 de junho de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 jun. 2021
    Altera a Resolução n. 234, de 13 de julho de 2016, que institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
  • Resolução n. 397, de 9 de junho de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 jun. 2021
    Altera a Resolução n. 322, de 1º de junho de 2020, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para a retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19).
  • Lei

    Brasil. Lei n. 14.163, de 9 de junho de 2021 

    Brasil | 10 jun. 2021
    Altera a Lei n. 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.
  • Resolução n. 396, de 7 de junho de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 jun. 2021
    Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
  • Resolução n. 395, de 7 de junho de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 jun. 2021
    Institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.
  • Portaria n. 158, de 4 de junho de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 jun. 2021
    Designa os integrantes do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, instituído pela Portaria n. 119, de 29 de julho de 2020.
  • Portaria n. 157, de 4 de junho de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 jun. 2021
    Altera a Portaria n. 119, de 29 de julho de 2020, que institui o Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.

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