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Recent Submissions

  • Portaria n. 116, de 12 de abril de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 abr. 2021
    Altera a Portaria n. 27, de 2 de fevereiro de 2021, que institui Grupo de Trabalho para colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ n. 254/2020 e n. 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à ...
  • Resolução n. 383, de 25 de março de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 29 mar. 2021
    Cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ).
  • Portaria n. 91, de 19 de março [de] 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 mar. 2021
    Altera a Portaria n. 160, de 9 de setembro de 2020, que estabelece o cronograma de saneamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e regulamenta o acesso público aos dados do DataJud por meio de API (Application Programming Interface).
  • Resolução n. 380, de 16 de março de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 mar. 2021
    Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos(as) Inspetores(as) e Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário e do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional e estabelece os elementos que constarão do referido conjunto.
  • Portaria n. 80, de 12 de março de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 12 mar. 2021
    Estabelece o Eixo Temático "Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação" do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, bem como o prazo de submissão de práticas para fins do Prêmio Innovare – ano 2021.
  • Portaria n. 17, de 10 de março de 2021 

    Corregedoria Nacional de Justiça (Brasil) | 11 mar. 2021
    Institui o Comitê Gestor do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PjeCor).
  • Resolução n. 376, de 2 de março de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 5 mar. 2021
    Dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.
  • Resolução n. 374, de 19 de fevereiro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 23 fev. 2021
    Altera a Resolução n. 349, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário.
  • Portaria n. 53, de 11 de fevereiro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 12 fev. 2021
    Designa os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
  • Brasil. Medida provisória n. 1.029, de 10 de fevereiro de 2021 

    Brasil | 11 fev. 2021
    Altera a Lei n. 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.
  • Resolução n. 370, de 28 de janeiro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 29 jan. 2021
    Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
  • Recomendação n. 85, de 12 de janeiro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 jan. 2021
    Dispõe sobre a observância de composição paritária na formação das Comissões Organizadoras e das Bancas Examinadoras de concursos públicos para ingresso na magistratura.
  • Resolução n. 365, de 12 de janeiro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 jan. 2021
    Altera a redação dos arts. 67, 85, § 1º, III e IV, e art. 86, caput, e parágrafo único da Resolução n. 303, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.
  • Portaria n. 2, de 14 de janeiro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 15 jan. 2021
    Revoga a Recomendação n. 35/CN/CNJ, de 27 de fevereiro de 2019, que recomenda aos magistrados brasileiros, exceto aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que se abstenham de exercer funções em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a Poder ...
  • Portaria n. 1, de 15 de janeiro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 15 jan. 2021
    Altera a composição do Comitê de Apoio para elaboração de estudos e pareceres técnicos sobre a sistematização do serviço de jurisprudência no Poder Judiciário, instituído pela Portaria n. 5/SEP, de 17 de dezembro de 2020.
  • Portaria Conjunta n. 1, de 1º de dezembro de 2020 

    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Ministério Público Federal (MPF); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP) | 11 jan. 2021
    Constitui Equipe de Auditoria para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
  • Portaria n. 299, de 18 [de] dezembro de 2020 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 dez. 2020
    Institui Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.
  • Resolução n. 362, de 17 de dezembro de 2020 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 dez. 2020
    Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário.
  • Portaria n. 5, de 17 de dezembro de 2020 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 dez. 2020
    Institui Comitê de Apoio para elaboração de estudos e pareceres técnicos sobre a sistematização do serviço de jurisprudência no Poder Judiciário.
  • Resolução n. 361, de 17 de dezembro de 2020 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 dez. 2020
    Determina a adoção de Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPICiber/PJ).

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