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Últimas publicações

  • Portaria n. 42, de 28 de fevereiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º mar. 2019
    Altera o inciso XVII do art. 2º da Portaria n. 159, de 11 de dezembro de 2018, que modifica a composição do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
  • Portaria n. 38, de 26 de fevereiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 fev. 2019
    Designa membros para integrar o Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
  • Portaria n. 32, de 21 de fevereiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 fev. 2019
    Institui nova composição do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, nos termos da Recomendação n. 38, de 3 de novembro de 2011, que recomenda aos tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário.
  • Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 22 fev. 2019
    Institui o Laboratório de Inovação para o Processo Judicial em meio Eletrônico (Inova PJe) e o Centro de Inteligência Artificial aplicada ao PJe.
  • Portaria n. 27, de 19 de fevereiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 fev. 2019
    Altera a composição do Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), prevista no art. 2º da Portaria n. 26, de 10 de março de 2015, que instituiu a Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
  • Portaria n. 28, de 19 de fevereiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 fev. 2019
    Designa representante para o Comitê Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
  • Portaria n. 11, de 28 de janeiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 29 jan. 2019
    Altera o art. 2º da Portaria n. 126, de 15 de outubro de 2018, que altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 66, de 4 de setembro de 2018, para elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os Tribunais sobre o cumprimento da Resolução n. 255, de 4 de setembro ...
  • Portaria n. 4, de 11 de janeiro de [2019] 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 jan. 2019
    Altera o Anexo da Portaria n. 25, de 25 de fevereiro de 2014, que informa a composição da Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.
  • Recomendação n. 35, de 7 de janeiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 8 jan. 2019
    Recomenda aos magistrados brasileiros, exceto aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a Poder ou ...
  • Lei

    Brasil. Lei n. 13.793, de 3 de janeiro de 2019 

    Brasil | 4 jan. 2019
    Altera as Leis ns 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.
  • Recomendação n. 34, de 28 de dezembro de 2018 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 31 dez. 2018
    Recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho que, na formação das listas tríplices para escolha dos seus integrantes oriundos das vagas destinadas ao quinto constitucional, se abstenham de nelas incluir advogado ou membro do Ministério Público que seja ...
  • Decisão Normativa n. 170, de 19 de setembro de 2018 

    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | 26 dez. 2018
    Dispõe acerca das unidades cujos dirigentes máximos devem prestar contas de suas gestões ocorridas no exercício de 2018, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa n. 63/TCU, de 1º de setembro de 2010.
  • Recomendação n. 31, de 21 de dezembro de 2018 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 dez. 2018
    Recomenda a todos os Tribunais do país que abstenham-se de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação, ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, sem que seja previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
  • Extrato de Acordo de Cooperação Técnica [de dezembro de 2018] 

    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 dez. 2018
    Publica extrato de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) e o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), tendo como objeto o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento ...
  • Resolução n. 275, de 18 de dezembro de 2018 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 dez. 2018
    Altera os arts. 2º, caput e § 1º, inciso VII; 4º e 5º da Resolução n. 176/CNJ, de 10 de junho de 2013, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Pública do Poder Judiciário.
  • Resolução n. 272, de 18 de dezembro de 2018 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 dez. 2018
    Institui codificação padronizada de rubricas e cria a Lista Unificada de Rubricas de Pagamento dos Magistrados.
  • Portaria n. 163, de 19 de dezembro de 2018 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 dez. 2018
    Nomeia os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
  • Portaria n. 162, de 19 de dezembro de 2018 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 dez. 2018
    Institui Grupo de Trabalho para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência.
  • Resolução n. 274, de 18 de dezembro de 2018 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 dez. 2018
    Regulamenta o pagamento do auxílio-moradia no Poder Judiciário Nacional.
  • Resolução n. 273, de 18 de dezembro de 2018 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 dez. 2018
    Altera a Resolução n. 215/CNJ, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011.

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