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Recent Submissions

  • Portaria n. 262, de 14 de outubro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 15 out. 2021
    Altera o anexo IV da Portaria n. 135, de 6 de maio de 2021, que institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2021.
  • Portaria n. 69, de 8 de outubro de 2021 

    Corregedoria Nacional de Justiça (Brasil) | 13 out. 2021
    Institui Grupo de Trabalho para proposição de requisitos mínimos a serem observados pelas Corregedorias dos Tribunais ao realizar correições e inspeções ordinárias.
  • Resolução n. 425, de 8 de outubro [de] 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 out. 2021
    Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
  • Resolução n. 426, de 8 de outubro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 out. 2021
    Altera a Resolução n. 106, de 6 de abril de 2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.
  • Portaria Conjunta n. 4/GP, de 31 de agosto de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) | 8 out. 2021
    Padroniza a nomenclatura das rubricas das folhas de pagamento do Poder Judiciário da União e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
  • Portaria n. 259, de 7 de outubro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 8 out. 2021
    Altera a Portaria n. 57, de 20 de março de 2020, que inclui o caso Coronavírus (COVID-19) no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
  • Portaria n. 14, de 7 de outubro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 8 out. 2021
    Altera a composição do Comitê de Apoio Técnico destinado a apoiar a sistematização e padronização da parametrização do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) no Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Portaria n. 9/SEP, de 20 de maio de 2021.
  • Portaria n. 252, de 5 de outubro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 7 out. 2021
    Institui Grupo de Trabalho para a atualização do Modelo de Requisitos Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-jus).
  • Portaria n. 253, de 6 de outubro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 7 out. 2021
    Altera a Portaria n. 204, de 30 de agosto de 2021, que institui Grupo de Trabalho sobre provas digitais visando desenvolver regras de negócio e modelos de dados de soluções tecnológicas para integração na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr).
  • Portaria n. 256, de 6 de outubro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 7 out. 2021
    Designa os integrantes do Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário.
  • Resolução n. 421, de 29 de setembro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 6 out. 2021
    Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional em matéria de arbitragem.
  • Resolução n. 423, de 5 de outubro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 6 out. 2021
    Altera a Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
  • Portaria n. 247, de 1º de outubro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 5 out. 2021
    Institui Grupo de Trabalho para identificar, catalogar e detalhar as funcionalidades dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Sistema de Automação da Justiça (SAJ), visando à adesão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
  • Portaria n. 246, de 1º de outubro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 4 out. 2021
    Designa os integrantes do Grupo de Trabalho sobre provas digitais, instituído pela Portaria n. 204, de 30 de agosto de 2021.
  • Resolução n. 420, de 29 de setembro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 29 set. 2021
    Dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos do Poder Judiciário.
  • Resolução n. 418, [de] 20 de setembro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 21 set. 2021
    Altera a Resolução n. 255, de 4 de setembro de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
  • Recomendação n. 107, de 15 de setembro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 21 set. 2021
    Recomenda aos tribunais nacionais que promovam, no âmbito das suas respectivas escolas judiciais, a inclusão da matéria de cooperação judiciária nacional nos cursos iniciais de aperfeiçoamento e de formação continuada de magistrados(as) e servidores(as).
  • Resolução n. 415, de 10 de setembro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 16 set. 2021
    Altera a Resolução n. 83, de 10 de junho de 2009, que dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
  • Portaria Conjunta n. 6/CNJ-CSJT, de 8 de setembro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 set. 2021
    Realiza compensação entre limites individualizados para despesas primárias em favor do Conselho Nacional de Justiça, tendo como órgão cedente a Justiça do Trabalho.
  • Recomendação n. 106, de 2 de setembro de 2021 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 8 set. 2021
    Propõe a utilização do Método Integrado de Gestão de Riscos (MIGRI) como ferramenta de segurança institucional, responsável por identificar, analisar, avaliar e orientar os tribunais no tratamento dos riscos aos quais os ativos do Poder Judiciário estão sujeitos.

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