RSS 1.0Justiça do Trabalho: atos relacionados
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Recent Submissions
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Portaria Conjunta n. 1, de 3 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União. -
Portaria Conjunta n. 1, de 8 de janeiro de 2026
Altera o Anexo I da Portaria Conjunta n. 1, de 7 de março de 2007, que regulamenta dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. -
Brasil. Decreto de 14 de janeiro de 2026
Concede aposentadoria a DORA MARIA DA COSTA no cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Brasil. Decreto n. 12.797, de 23 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. -
Brasil. Decreto de 18 de dezembro de 2025
Admite personalidades na Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. -
Resolução n. 660, de 11 de dezembro de 2025
Institui o Sistema Nacional de Ouvidorias de Justiça (Ouvjus) para recebimento, tratamento, comunicação e acompanhamento de manifestações no âmbito do Poder Judiciário. -
Resolução n. 658, de 11 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o Programa de Residência Psicossocial no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Portaria Conjunta n. 11, de 25 de novembro de 2025
Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União. -
Resolução n. 657, de 19 de novembro de 2025
Altera as Resoluções n. 75, de 12 de maio de 2009, n. 81, de 9 de junho de 2009, n. 203, de 23 de junho de 2015 e n. 541, de 18 de dezembro de 2023, para alinhá-las aos percentuais previstos na Lei nº 15.142/2025 e revoga disposições da Resolução n. 512, de 30 de junho de 2023. -
Resolução n. 656, de 19 de novembro de 2025
Altera a Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013, a fim de Reestruturar a Rede de Governança do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). -
Brasil. Lei n. 15.222, de 29 de setembro de 2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do ... -
Resolução n. 651, de 29 de setembro de 2025
Dispõe sobre a retenção de provisões para encargos trabalhistas, previdenciários e demais garantias em contratações administrativas com dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do Poder Judiciário, nos termos da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). -
Resolução n. 652, de 29 de setembro de 2025
Estabelece critérios de planejamento, execução e monitoramento de obras, bem como precificação, elaboração de editais, critérios para habilitação técnica e requisitos para as locações sob medida (built to suit) no âmbito do Poder Judiciário. -
Resolução n. 646, de 26 de setembro de 2025
Institui o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário. -
Resolução n. 650, de 29 de setembro de 2025
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o exercício da docência pelos integrantes da magistratura nacional e a participação de magistrados em eventos. -
Resolução Conjunta n. 13/CNJ/CNMP, de 24 de setembro de 2025
Dispõe sobre a regulação de captação e registro audiovisual em atos processuais sob a presidência do Poder Judiciário e procedimentos extrajudiciais sob a presidência do Ministério Público, bem como sobre o uso de imagens e vozes de participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. ... -
Resolução n. 640, de 23 de setembro de 2025
Institui a Política de Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário. -
Resolução n. 643, de 22 de setembro de 2025
Dispõe sobre a transformação do Centro de Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) em Escola Nacional do Judiciário (Enaju) e estabelece suas atribuições. -
Portaria Conjunta n. 8, de 28 de julho de 2025
Dispõe sobre ampliação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União.
