RSS 1.0Justiça do Trabalho: atos relacionados
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Recent Submissions
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Resolução n. 681, de 28 de maio de 2026
Institui a obrigatoriedade da emissão de contracheque único no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Portaria Conjunta n. 1/TSE, de 12 de maio de 2026
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior do Trabalho no valor que especifica. -
Brasil. Decreto de 6 de maio de 2026
Nomeia MARGARETH RODRIGUES COSTA para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga. -
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Resolução n. 678, de 27 de abril de 2026
Permite o exercício pelos membros do Poder Judiciário de cargos e funções de direção e gestão, sem remuneração, de associações civis, sem fins lucrativos, como corolário ao exercício da liberdade de crença religiosa e de convicção filosófica. -
Resolução n. 677, de 27 de abril de 2026
Institui o Portal Nacional de Passivos Funcionais no âmbito do Poder Judiciário e dispõe sobre a forma de divulgação das despesas de pessoal. -
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Resolução Conjunta n. 14, de 6 de abril de 2026
Dispõe sobre a padronização das parcelas indenizatórias mensais e auxílios no âmbito da Magistratura e do Ministério Público enquanto não sobrevier lei ordinária de caráter nacional, em cumprimento à decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de 25 de março de 2026, no julgamento conjunto da Rcl 88.319; ... -
Brasil. Decreto n. 12.921, de 6 de abril de 2026
Regulamenta a Lei n. 14.725, de 16 de novembro de 2023, que regula a profissão de sanitarista. -
Brasil. Lei n. 15.377, de 2 de abril de 2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. -
Brasil. Lei n. 15.371, de 31 de março de 2026
Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n.s 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24 de julho de 1991, e ... -
Brasil. Decreto n. 12.857, de 24 de fevereiro de 2026
Promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção n. 29 da Organização Internacional do Trabalho sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, firmado em Genebra, em 11 de junho de 2014. -
Portaria Conjunta n. 1, de 3 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União. -
Resolução n. 668, de 3 de fevereiro de 2026
Estabelece a obrigatoriedade de instituição de programa pelos tribunais para aplicação do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras e demais colaboradoras do Poder Judiciário. -
Portaria Conjunta n. 1, de 8 de janeiro de 2026
Altera o Anexo I da Portaria Conjunta n. 1, de 7 de março de 2007, que regulamenta dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. -
Brasil. Decreto de 14 de janeiro de 2026
Concede aposentadoria a DORA MARIA DA COSTA no cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. -
Brasil. Lei n. 15.345, de 12 de janeiro de 2026
Regulamenta o exercício profissional de acupuntura. -
Brasil. Lei n. 15.325, de 6 de janeiro de 2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia. -
Resolução n. 667, de 23 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a atuação das Equipes Técnicas Multiprofissionais no âmbito dos tribunais de justiça e institui o Fórum Nacional das Equipes Técnicas Multiprofissionais do Poder Judiciário (Fonamulti), bem como altera as Resoluções n. 542/CNJ, de 19 de dezembro de 2023, e n. 231/CNJ, de 28 de junho de 2016. -
Brasil. Decreto n. 12.797, de 23 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
