RSS 1.0Justiça do Trabalho: atos relacionados
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Últimas inclusões
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Brasil. Medida provisória n. 1.230, de 7 de junho de 2024
Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego. -
Resolução n. 557, de 30 de abril de 2024
Institui Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas definidas como de difícil provimento. -
Brasil. Decreto n. 12.009, de 1º de maio de 2024
Promulga os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n. 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n. 201), da Organização Internacional do Trabalho. -
Portaria Conjunta n. 1, de 8 de março de 2024
Altera a Portaria Conjunta n. 2, de 20 de outubro de 2023, e prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Equipe de Auditoria designada pela Portaria Conjunta n. 1, de 18 de agosto de 2023, constituída para realizar fiscalização na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário ... -
Brasil. Lei n. 14.824, de 20 de março de 2024
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943. -
Resolução n. 547, de 22 de fevereiro de 2024
Institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal. -
Portaria Conjunta n. 1/GP, de 26 de janeiro de 2024
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União. -
Brasil. Lei n. 14.817, de 16 de janeiro de 2024
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. -
Brasil. Lei n. 14.821, de 16 de janeiro de 2024
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). -
Brasil. Decreto n. 11.864, de 27 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. -
Resolução n. 542, de 19 de dezembro de 2023
Cria o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim), com o objetivo de aprimorar a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher. -
Resolução n. 541, de 18 de dezembro de 2023
Disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário, na forma prevista nas Resoluções n. 75, de 12 de maio de 2009, 81, de 9 de junho de 2009 e 203, de 23 de junho de 2015. -
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Resolução n. 529, de 8 de novembro de 2023
Altera a Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema informatizado de processo judicial, a fim de permitir a múltipla assinatura de documentos na versão nacional do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). -
Portaria Conjunta n. 2, de 20 de outubro de 2023
Altera a Portaria Conjunta n. 1, de 18 de agosto de 2023, que constitui Equipe de Auditoria para realizar fiscalização na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). -
Resolução n. 526, de 20 de outubro de 2023
Dispõe sobre ações voltadas à aposentadoria de magistrados(as) no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário. -
Resolução n. 527, de 13 de outubro de 2023
Disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de ativos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). -
Resolução n. 528, de 20 de outubro de 2023
Garante a equiparação constitucional entre direitos e deveres da Magistratura e do Ministério Público. -
Portaria Conjunta n. 1, de 18 de agosto de 2023
Constitui Equipe de Auditoria para realizar fiscalização na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 130
Altera o art. 93 da Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.
