Artigo de periódico
Acidente do trabalho: competência para o julgamento da ação regressiva, decorrente de culpa do empregador
| dc.contributor.author | Brandão, Cláudio Mascarenhas | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-12T21:28:08Z | |
| dc.date.available | 2019-12-12T21:28:08Z | |
| dc.date.issued | 2010-05 | |
| dc.identifier.citation | BRANDÃO, Cláudio Mascarenhas. Competência para o julgamento da ação regressiva, decorrente de culpa do empregador. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 5, p. 553-559, maio 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166240 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O cenário atual dos acidentes do trabalho -- A ação regressiva decorrente do acidente do trabalho -- Competência | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 5 (maio 2010) | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação regressiva, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregador, responsabilidade civil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Indenização, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Acidente do trabalho: competência para o julgamento da ação regressiva, decorrente de culpa do empregador | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 109, I; art. 114, I, VI | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 120; art. 121 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 884538 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104963 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213 | pt_BR |
Coleção
Veja também
-
Ação regressiva acidentária: fundamentos e questões controversas
Apresenta um estudo doutrinário e jurisprudencial sobre as ações regressivas acidentárias intentadas pelo INSS contra empregadores, diante da previsão do art. 120 da Lei n. 8.213/91. Analisa os objetivos, o conceito e os fundamentos do instituto, bem como as questões relativas à competência territorial e material, assim ... -
Responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes do acidente do trabalho
Tomando conhecimento de que a Advocacia Geral da União (AGU) tem ajuizado, com fulcro no art. 120, da Lei n. 8.213, de 24.7.2001, ações regressivas contra os empregadores que causaram danos à previdência social em virtude dos acidentes do trabalho sofridos pelo seus empregados, houvemos, por bem, elaborar este artigo ... -
Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho
As modificações advindas com a Emenda Constitucional 45/2004 e no novo Código Civil (Lei 10.406/02) inovaram profundamente a disciplina jurídica da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Com a modificação da competência para julgamento dos feitos relacionados com a matéria - parcialmente transportada ... -
Julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal: fixação da competência material da Justiça do trabalho para as ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho: aplicação do princípio da unidade de convicção
Com a promulgação da EC 45/2004, a Justiça do Trabalho teve sua competência ampliada. Todos os litígios envolvendo o trabalho humano passaram a ser de competência da justiça laboral. No caso específico das ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, o STF, em julgamento histórico ...
