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    Artigo de periódico

    Acidente do trabalho: competência para o julgamento da ação regressiva, decorrente de culpa do empregador

    Brandão, Cláudio Mascarenhas | maio 2010
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    PDF (152Kb)

    RVBI
    000884538
    Coleção
    • Artigos9450
    • Produção intelectual de Ministros782

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    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Acidente do trabalho: competência para o julgamento da ação regressiva, decorrente de culpa do empregador

    Brandão, Cláudio Mascarenhas | maio 2010
    PDF (152Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166240
    Notas
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    Notas de conteúdo
    O cenário atual dos acidentes do trabalho -- A ação regressiva decorrente do acidente do trabalho -- Competência
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 5 (maio 2010)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 109, I; art. 114, I, VI
    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 120; art. 121
    Fonte
    BRANDÃO, Cláudio Mascarenhas. Competência para o julgamento da ação regressiva, decorrente de culpa do empregador. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 5, p. 553-559, maio 2010.
    Assunto
    Acidente do trabalho, Brasil ; Ação regressiva, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Conflito de competência, Brasil ; Empregador, responsabilidade civil, Brasil ; Indenização, Brasil
    RVBI
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