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    Artigo de periódico

    Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho

    Pereira, Alexandre Demetrius | jun. 2006
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    PDF (720Kb)

    RVBI
    000788396
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    Artigo de periódico

    Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho

    Pereira, Alexandre Demetrius | jun. 2006
    PDF (720Kb)

    As modificações advindas com a Emenda Constitucional 45/2004 e no novo Código Civil (Lei 10.406/02) inovaram profundamente a disciplina jurídica da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Com a modificação da competência para julgamento dos feitos relacionados com a matéria - parcialmente transportada para o Judiciário trabalhista em relação aos feitos não sentenciados - uma nova perspectiva se apresenta, repleta de divergências. Dentro disso, incumbe destacar a natureza e os fundamentos da responsabilidade civil no infortúnio laboral, verificando se persiste a exigência de culpa do empregador no surgimento do dever de indenizar.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/104582
    Notas
    Análise das constituições italiana, alemã, francesa, mexicana, portuguesa e espanhola
    Itens relacionados
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
    Brasil. Código civil (2002)
    Notas de conteúdo
    Responsabilidade da empresa e da previdência social no infortúnio do trabalho: distinções -- A competência para exame da matéria -- Responsabilidade civil. É ainda necessário a existência de culpa do empregador?
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 28 (jan./jun. 2006)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXVIII
    Fonte
    PEREIRA, Alexandre Demetrius. Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 73-87, jan./jun. 2006.
    Assunto
    Acidente do trabalho, Brasil ; Doença profissional, Brasil ; Responsabilidade civil, Brasil ; Previdência social, Brasil ; Responsabilidade objetiva, Brasil ; Responsabilidade do empregador, jurisprudência, Brasil ; Culpa (direito civil), Brasil ; Dolo (direito civil), Brasil ; Teoria de risco, doutrinas e controvérsias ; Acidente do trabalho, julgamento, competência, Brasil ; Doença profissional, julgamento, competência, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil
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