Artigo de periódico
Sobre as ações regressivas previdenciárias: a competência da justiça do trabalho
Artigo de periódico
Sobre as ações regressivas previdenciárias: a competência da justiça do trabalho
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165053Related items
Table of contents
A competência da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/2004: uma obra em construção pela sociedade de intérpretes da Constituição. O problema da definição do ramo do poder judiciário competente para o julgamento das ações regressivas acidentárias: a delimitação da investigação -- As ações regressivas previdenciárias: o problema da definição da competência jurisdicional. A retrospectiva opção pela competência da justiça comum e os precedentes do Supremo Tribunal Federal. Da leitura exegética do art. 109 da Constituição e da opção pela competência da justiça federal. A competência da justiça do trabalho para as ações regressivas acidentárias: homenagem ao princípio da unidade de convicção e ao esforço de se construir um tecido jurisdicional harmônico de proteção ao meio ambiente de trabalhoCitation
CHAVES, Luciano Athayde. Sobre as ações regressivas previdenciárias: a competência da justiça do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 7, p. 813-826, jul. 2011.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
As contribuições previdenciárias na justiça do trabalho
Kertzman, Ivan | dez. 2012A Emenda Constitucional nº 20/98 trouxe a obrigatoriedade de execução das contribuições previdenciárias, de ofício, pela Justiça do Trabalho. Essa discutida e polêmica mudança, sem dúvida, ajudou a engordar os cofres previdenciários, ao mesmo tempo em que fortaleceu a Justiça Especializada, a qual passou a acumular a ... -
Competência da Justiça do trabalho para o julgamento das ações regressivas acidentárias do INSS
Maciel, Fernando | fev. 2011 -
A competência da justiça do trabalho em matéria de direito público: alterações confirmativas e ampliativas
Adorno Júnior, Helcio Luiz | set. 2012[por] Com o regramento da competência da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004, ela passou a ser relacionada por matérias. A novidade, no campo do direito público, foi a competência para declarar nulidade de autos de infração e para executar créditos fiscais ligados à relação de trabalho. A execução de contribuições ... -
As ações regressivas acidentárias e a competência dos tribunais
Costa, Flora Oliveira da | jun. 2015Analisa a competência da ação regressiva acidentária, considerando seu conceito, seus pressupostos e, sobretudo, as possíveis causas de agressão à saúde do trabalhador. Trata-se de uma revisão bibliográfica sobre a temática da ação regressiva acidentária e sua competência jurisdicional, a fim de expor o fato de que, ... -
Acidente do trabalho, guerra civil e unidade de convicção
Melhado, Reginaldo | dez. 2004 -
A competência da Justiça do trabalho nas ações regressivas acidentárias
Almeida, Diego Costa | abr. 2012 -
A competência da Justiça do trabalho para a execução de créditos tributários: reformas constitucionais e o impacto da Lei 11.457/2007
Portella, André | jun. 2008[por] Desde a Constituição Federal de 1988 foram muitas e muito relevantes as modificações pelas quais passou a competência da Justiça do Trabalho. De uma forma geral, é possível afirmar que tais modificações implicaram uma ampliação do âmbito material de atuação dos tribunais e juízes trabalhistas, gerando a possibilidade ... -
Competência da Justiça do trabalho nas contratações irregulares do poder público segundo uma interpretação jurídica e política voltada para o cidadão
Moreira, Douglas Santana; Mattos, Viviann Rodriguez | 2009 -
Objetivos da ação regressiva acidentária
Pallone, Renata Ferrero; Foglia, Paulo Floriano | 2013 -
A competência para executar a contribuição previdenciária devida no curso do vínculo de emprego reconhecido em decisão trabalhista
Pereira, Cícero Rufino | set. 2002Trata, especificamente, apenas acerca da competência ou não de execução, na Justiça do Trabalho, de contribuições previdenciárias do período de vínculo laboral reconhecido em sentença ou acordo trabalhista, período no qual houve o pagamento de verbas trabalhistas, mas não houve o recolhimento de contribuições previdenciárias.