Artigo de periódico
Ação regressiva do INSS contra as empresas que causaram acidentes do trabalho
Artigo de periódico
Ação regressiva do INSS contra as empresas que causaram acidentes do trabalho
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/164450Table of contents
Justiça competente -- Constitucionalidade do PBPS -- Compatibilidade com o SAT -- Postulação civil -- Sujeitos da relação jurídica: polo ativo da ação: polo passivo da ação -- Culpa em sentido estrito -- Constituição de capital -- Significado da negligência -- Fim da ação regressiva -- Natureza do montanteIn
Refers to
Citation
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Ação regressiva do INSS contra as empresas que causaram acidentes do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 2, p. 141-147, fev. 2011.Subject
See also
-
Responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes do acidente do trabalho
Tomando conhecimento de que a Advocacia Geral da União (AGU) tem ajuizado, com fulcro no art. 120, da Lei n. 8.213, de 24.7.2001, ações regressivas contra os empregadores que causaram danos à previdência social em virtude dos acidentes do trabalho sofridos pelo seus empregados, houvemos, por bem, elaborar este artigo ... -
Ação regressiva acidentária: fundamentos e questões controversas
Apresenta um estudo doutrinário e jurisprudencial sobre as ações regressivas acidentárias intentadas pelo INSS contra empregadores, diante da previsão do art. 120 da Lei n. 8.213/91. Analisa os objetivos, o conceito e os fundamentos do instituto, bem como as questões relativas à competência territorial e material, assim ... -
As ações regressivas acidentárias e a competência dos tribunais
Analisa a competência da ação regressiva acidentária, considerando seu conceito, seus pressupostos e, sobretudo, as possíveis causas de agressão à saúde do trabalhador. Trata-se de uma revisão bibliográfica sobre a temática da ação regressiva acidentária e sua competência jurisdicional, a fim de expor o fato de que, ... -
O descumprimento das normas de segurança do trabalho confere ao INSS o direito ressarcido pelos valores pagos a títulos previdenciários, nos termos do art. 120 da Lei 8.213/1991
[por] Discorre sobre os fundamentos que levaram ao acolhimento da pretensão do INSS ao ressarcimento pelo que despender a título de pensão por morte, decorrente de acidente ocorrido com trabalhadores durante a instalação de uma árvore de Natal cuja altura recorde fora reconhecida no Guiness Book. A referida autarquia ... -
Controvérsias sobre a reabilitação profissional
A reabilitação profissional é serviço com viés previdenciário prestado pelo INSS aos beneficiários do RGPS, objetivando a recuperação das condições fisiológicas e psicológicas, mediante procedimentos de educação, reeducação, treinamento e readaptação dos interessados, incluindo atenções médicas, terapias, tratamentos, ... -
Bacen CCS - Cadastro de clientes do sistema financeiro nacional: uma valiosa ferramenta para a execução trabalhista
O convênio do TST junto ao Banco Central para acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (Bacen CCS), ainda não difundido amplamente no âmbito do Poder Judiciário, pode se tornar uma ferramenta vital à execução trabalhista, notadamente para aqueles casos em que as demais providências executórias já ...
