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    Artigo de periódico

    A competência da Justiça do trabalho nas ações regressivas acidentárias

    Almeida, Diego Costa | abr. 2012
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    PDF (197Kb)

    RVBI
    000939264
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A competência da Justiça do trabalho nas ações regressivas acidentárias

    Almeida, Diego Costa | abr. 2012
    PDF (197Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191969
    Itens relacionados
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
    Notas de conteúdo
    Da competência. Critérios para fixar competência -- Das ações regressivas acidentárias -- Do juízo competente para apreciação das ações regressivas acidentárias
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 4 (abr. 2012)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 109, I
    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 120
    Fonte
    ALMEIDA, Diego Costa. A competência da Justiça do trabalho nas ações regressivas acidentárias. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 4, p. 454-462, abr. 2012.
    Assunto
    Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) ; Competência (justiça do trabalho), doutrinas e controvérsias, Brasil ; Ação de acidente do trabalho, Brasil ; Ação regressiva, Brasil ; Acidente do trabalho, Brasil ; Conflito de competência, Brasil ; Culpa, Brasil ; Empregador, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Justiça federal, competência, Brasil
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