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Blind hiring ou blind recruiting: uma estratégia para contratação sem vieses (?)
[por] Investiga a estratégia de blind hiring ou blind recruiting como uma estratégia para contratações e promoções sem vieses. No Brasil, segundo os dados recentes do IBGE (2023), a população brasileira é majoritariamente feminina e não branca, contudo, quando são analisadas posições de liderança e de empregabilidade, ... -
Propostas para melhoria das perícias na Justiça do trabalho
[por] Em maio de 2016, o Ministério Público Federal deflagrou a operação hipócritas, no Estado de São Paulo, contra a prática de perícias fraudulentas e outros crimes em processos trabalhistas. A situação criminosa envolvia especialmente peritos e assistentes técnicos, numa relação de promiscuidade entre eles, contra ... -
Subordinação estrutural e o direito do trabalho como política pública contra a discriminação de gênero e raça: impactos da inclusão social expansionista da doutrina de Mauricio Godinho Delgado e das teorias decoloniais
[por] Explora a expansão da inclusão social proposta por Mauricio Godinho Delgado, destacando a subordinação estrutural e o direito do trabalho como política pública contra a discriminação de gênero e raça. Ao introduzir a teoria da subordinação estrutural, busca-se reconhecer as dinâmicas contemporâneas do trabalho e ... -
Desafios e oportunidades no mercado de trabalho feminino: a Lei da igualdade salarial e a LGPD
[por] Trata sobre o mercado de trabalho feminino e a sua relação com a Lei 14611/2023, conhecida como Lei da igualdade salarial, a LGPD e o EU AI Act, que é um instrumento regulamentador do uso de inteligência artificial em processos de gestão de trabalhadores na União Europeia, tão importante no mundo digital que o ... -
A diferença de entendimentos entre o Incidente de Assunção de Competência 2 do Tribunal Superior do Trabalho e o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 842.844 do Supremo Tribunal Federal: conflito de precedentes obrigatórios ou overruling?
[por] O julgamento do Recurso extraordinário 842.844, com repercussão geral reconhecida, pelo Supremo Tribunal Federal, contraria o precedente trabalhista obrigatório do Incidente de Assunção de Competência 2 do Tribunal Superior do Trabalho quanto à estabilidade gravídica? Teria ocorrido overruling neste caso? Para ... -
Greve ambiental como forma de garantia das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho
[por] Trata de uma análise dogmática sobre a denominada greve ambiental. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, bem como pelo dado estatístico de que o Brasil sempre possuiu um elevadíssimo histórico de acidentes ... -
A efetividade das medidas executivas atípicas: um estudo jurimétrico das execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região entre 2018 e 2020
[por] Descreve pesquisa empírica realizada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região que pretendeu verificar se a implementação de medidas executivas atípicas – apreensão de Carteira Nacional de Habilitação e de passaporte e o bloqueio de cartões de crédito – contribui para a efetividade da execução ... -
Os precedentes judiciais obrigatórios do CPC e da CLT: teoria e realidade dos microssistemas de litigiosidade repetitiva no Brasil
[por] Analisa em que medida o sistema de precedentes tem contribuído para solucionar a crise de excesso de demanda do poder judiciário brasileiro, particularmente na otimização da entrega da prestação jurisdicional. Para tanto, o estudo aponta que a implementação de um sistema de precedentes judiciais obrigatórios, tal ... -
Processo estrutural trabalhista e a transição energética justa: os desafios socioambientais a partir da mudança de paradigma no meio ambiente do trabalho e dos ODS 7, 8 e 16 de Agenda 2030 da ONU
[por] Tem como objetivo principal demonstrar a possibilidade da transição energética a partir do processo estrutural trabalhista, destacando que a proteção adequada do ambiente laboral irradia efeitos para o meio ambiente natural, artificial e cultural. Ao reconhecer a transcendência desses impactos e considerar as ... -
O trabalhador economicamente dependente da Espanha (TRADE) e a Lei do salão parceiro: considerações sobre a necessidade da flexibilização do sistema binário brasileiro
[por] Ao longo dos últimos anos, diversas novas formas de trabalho surgiram no mundo, de maneira que o sistema binário brasileiro “autônomo ou empregado” parece não mais ser suficiente para abranger as relações trabalhistas. Ademais, a subordinação jurídica parece estar se diluindo e, com mais frequência, é possível se ... -
O direito do trabalho como instrumento de revitalização do contrato social e a subcidadania na agenda do STF
[por] Analisa os desafios enfrentados pelo direito do trabalho no Brasil considerando-se as transformações do mundo do trabalho e a consolidação hegemônica dos paradigmas ideológicos neoliberais, destacando sua importância como instrumento político na defesa dos direitos individuais e da cidadania, e, por conseguinte, ... -
A possibilidade de o empregado hipersuficiente, por instrumento particular, conceder quitação geral à relação de emprego
[por] Examina a livre estipulação de matérias pelo empregado hipersuficiente em relação ao legislado, destacando sua prevalência, mesmo quando implica na redução de direitos. Aborda o conceito do empregado hipersuficiente introduzido pela Lei 13467/2017, evidenciando a fragilidade conceitual ao presumir sua falta de ... -
Aposentadoria antecipada dos policiais civis da União
[por] Analisa as peculiaridades do trabalho dos policiais civis da União e a necessidade de aposentadoria antecipada diante dos dispositivos constitucionais, Súmula Vinculante 33 e decisões do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União. -
Incidente de Assunção de Competência à luz da duração razoável do processo, da segurança jurídica e da efetividade do direito fundamental do(a) trabalhador(a) de acesso à justiça
[por] Aborda o Incidente de assunção de competência (IAC) no âmbito das ações trabalhistas, com o propósito de investigar de que maneira esse instituto contribui efetivamente para a promoção da justiça social, a garantia da segurança jurídica e a eficácia do sistema judicial. O objetivo geral é averiguar o papel desempenhado ... -
Os impactos do bônus demográfico na implementação de políticas públicas
[por] Estuda os impactos do bônus demográfico, apontando-se a expectativa de vida ao nascer decorrente de censos demográficos, como também a importância da efetivação de políticas públicas nos diversos segmentos de proteção social. Busca-se a análise do envelhecimento humano sob o ponto de vista dos reflexos sociais, bem ... -
A formação do direito internacional público e a concepção contemporânea dos direitos humanos
[por] Estuda a formação do direito internacional público, o conceito e a concepção contemporânea dos direitos humanos. O respeito aos direitos humanos representa um princípio comum a todos os povos civilizados. Eles visam ao direito de todos a uma vida digna e ao bem-estar individual, social e coletivo da humanidade. ... -
A função social da empresa: cogestão como forma de ser efetivada
[por] O conceito de função social da empresa está implícito no conceito de função social da propriedade, um direito e um dever imposto pela Constituição federal, muito observado no âmbito do direito privado haja vista a regulamentação do Código civil brasileiro. Com a evolução da legislação, há independência e autonomia, ... -
As peculiaridades do salário-maternidade no Brasil
[por] Apresenta as peculiaridades do salário-maternidade enquanto política pública de proteção à mulher. Aborda o conceito e a natureza jurídica do benefício, com base na legislação e doutrina atuais, evidenciando a proteção constitucional e legal à mãe e à gestante, beneficiárias, o caráter substitutivo do salário e a ... -
A competência constitucional da Justiça do trabalho e as recentes decisões do STF: a necessidade de consideração dos fatos constitucionais
[por] Versa sobre a competência constitucional da Justiça do trabalho e os recentes julgamentos das reclamações constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), procurando deixar evidenciada a inflexão na jurisprudência do STF sobre o tema. O fato é que a trajetória de regulamentação da referida competência material ... -
Acordo extrajudicial e a Resolução n. 586 do CNJ, de 30/9/2024: exame da constitucionalidade desse ato normativo
[por] O CNJ aprovou, em 30 de setembro, a Resolução nº 586, com a finalidade de reduzir a litigiosidade na Justiça do trabalho, permitindo a quitação ampla, geral e irrevogável quando da homologação de acordos extrajudiciais, pelo juiz do trabalho. Ocorre que o relatório “Justiça em Números”, do próprio CNJ, utilizado ...
