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Recent Submissions
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O conflito entre o princípio da liberdade contratual e o princípio da solidariedade no pacto intergeracional para o financiamento das contribuições sociais
[por] O pacto intergeracional pode ser classificado como a obrigação com a qual já nasce todo brasileiro de contribuir para o financiamento dos benefícios pagos aos inativos vinculados ao regime geral de previdência social. Tem-se como objetivo geral entender a aplicação do princípio da liberdade contratual ante a obrigação ... -
A divisão sexual do trabalho e a pobreza do tempo livre da mulher
[por] Analisa a divisão sexual do trabalho e como isso reflete na pobreza do tempo livre da mulher. A pesquisa se justifica tendo em vista que a divisão sexual do trabalho provoca um acúmulo de papéis para as mulheres, com consequências em vários aspectos de sua vida. São utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica ... -
A discriminação nas relações de trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho acerca da depressão
[por] Analisa o tema da discriminação no âmbito das relações de trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a depressão. Aborda, inicialmente, um breve resumo acerca do tema da discriminação nas relações de trabalho no âmbito constitucional e da legislação infraconstitucional. Em seguida, apresenta ... -
Teletrabalho como uma alternativa ao excesso de jornada no Brasil
[por] Analisa se o teletrabalho se tornou uma alternativa para trabalhadores que enfrentam excesso de jornada no Brasil e responder à pergunta de pesquisa: em que medida a redução de jornada poderia se configurar como uma alternativa viável ao teletrabalho no combate ao excesso de horas trabalhadas no Brasil? A abordagem ... -
Impactos da Lei n. 14831, de 27 de março de 2024: certificado "empresa promotora da saúde mental" à luz das diretrizes da OMS, OIT, ESG e das boas práticas laborais internacionais
[por] Discute o marco regulatório da Lei 14831/2024, que implementa ações efetivas para mitigar riscos à saúde mental dos trabalhadores e confere um certificado às empresas promotoras da saúde mental. A lei em comento está em consonância com as diretrizes e a nova resolução conjunta da OMS – Organização Mundial da Saúde ... -
El derecho a la desconexión digital: entre el derecho al descanso y los deberes laborales
[por] Explora o direito à desconexão digital, ressaltando sua importância no equilíbrio entre o descanso do trabalhador e suas obrigações laborais em um mundo hiperconectado. Aborda a interferência das tecnologias de comunicação no tempo livre, resultando em tecnoestresse e esgotamento. Apresenta exemplos da França e da ... -
A discriminação estética no ambiente de trabalho: entre a liberdade de autodeterminação da aparência do empregado e o poder diretivo do empregador
[por] A valorização da estética no ambiente de trabalho faz com que os trabalhadores sejam avaliados não apenas por suas competências, mas também por sua imagem, o que pode levar à uniformização da força de trabalho e à exclusão daqueles que não seguem os padrões estéticos dominantes. Nesse contexto, questiona-se: o ... -
Geolocalização e o direito processual do trabalho: "não tenhamos pressa, mas não percamos tempo"
[por] Há muito o assunto geolocalização vem suscitando debates no cenário jurídico. Despertando opiniões controversas, o desafiante tema embala intensos debates e ainda não possui certezas acerca de sua regulamentação. Em razão disso, visa responder: em sede de Tribunais Regionais do Trabalho no Brasil, como a jurisprudência ... -
Proteção e aplicação dos direitos humanos e o princípio da progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais
[por] Analisa a temática da proteção e aplicação dos direitos humanos, principalmente após as alterações implementadas pela intitulada "reforma trabalhista de 2017", demonstrando a necessidade e o compromisso do Estado em aplicar os tratados internacionais de direitos humanos, oriundos da ordem jurídica internacional, ... -
Influenciadores mirins e a responsabilidade das marcas e da sociedade civil
[por] Estuda o fenômeno do marketing de influência, e como as marcas se utilizam dessa estratégia para alavancar seus lucros, com foco principal na figura dos influenciadores digitais mirins. Faz-se uma discussão acerca da responsabilidade das marcas e da sociedade civil na normalização da utilização de influenciadores ... -
A negociação coletiva e os limites impostos pela teoria do negócio jurídico: uma visão à luz do princípio do acesso à justiça
[por] Sistematiza o estudo da negociação coletiva à luz da Lei 13467/2017, a chamada reforma trabalhista, a qual modificou significativamente a sistemática do direito coletivo do trabalho brasileiro, observando o princípio constitucional do acesso à justiça. Para isso, começou-se pelas alterações significativas presentes ... -
O direito de associação como um direito humano e a estrutura sindical brasileira
[por] O Brasil é signatário das convenções da OIT, mas não da Convenção 87 (Organização Internacional do Trabalho, 2023), que é uma de suas convenções fundamentais. A estrutura sindical brasileira sobrevive desde o final da década de 1920, consolidada em 1943 por Getúlio Vargas durante seu governo ditatorial, sempre ... -
Em busca da efetivação do 8º objetivo de desenvolvimento sustentável: meio ambiente do trabalho adequado como mínimo existencial para a promoção do trabalho decente
[por] Trata da temática do trabalho decente propugnado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A escolha do tema se justifica em face da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise ... -
O trabalho mediado por plataforma online de transporte de passageiros: possibilidades de tratamento jurídico
[por] A economia das plataformas decorre da revolução tecnológica, e as implicações sobre as relações laborais demandam agilidade na interpretação dos fatos e do direito. Tendo isso em vista, investiga o fenômeno da economia do bico (gig economy) em sua origem histórica e respectivas implicações jurídicas. O estudo ... -
O assédio processual no contexto do processo individual do trabalho
[por] Discute o assédio processual, forma de abuso do acesso à justiça por meio de condutas processuais. Analisa a previsão legal e jurisprudencial sobre a temática, especialmente no âmbito processual do trabalho. Apresenta como hipótese a possibilidade de utilização do Código de processo civil para fundamentar as decisões ... -
A desconsideração da personalidade jurídica de sociedades anônimas: uma análise acerca da necessária aplicação da teoria maior na Justiça do trabalho
[por] Analisa aspectos processuais do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inaugurado pelo Código de processo civil vigente e sua aplicação ao processo do trabalho. Investigam-se, ainda, aspectos materiais das sociedades anônimas e a regulamentação especial garantida pela Lei n. 6404/76, as quais ... -
Participação nos lucros como fator democrático no ambiente de trabalho
[por] Surge da seguinte problemática: diante da dinâmica do sistema produtivo atual que, por natureza, apresenta uma disputa entre salário e lucro, há mecanismos no ordenamento jurídico que possibilitem uma melhor distribuição de renda e maior participação dos trabalhadores e trabalhadoras no âmbito corporativo? Diante ... -
Direito à desconexão e teletrabalho: entre a flexibilidade e os riscos da hiperconexão
[por] Aborda o direito à desconexão no teletrabalho, ressaltando sua relevância em um contexto de ampla adoção de tecnologias digitais e flexibilidade laboral. Discute os impactos negativos da hiperconexão na saúde física e mental dos trabalhadores, como estresse e síndrome de burnout, e explora a ausência de regulamentações ... -
Justiça restaurativa na Justiça do trabalho
[por] Discute se a implementação da Justiça Restaurativa na Justiça do trabalho poderia trazer soluções a processos que discutem casos de assédio moral no ambiente do trabalho. Ainda, identifica de que forma as equipes de trabalho interdisciplinares atuarão nos processos auxiliando nas decisões dos juízes. Também busca ... -
Adicional de periculosidade para o agente de trânsito: discussão sob a luz da intepretação racional moderna
[por] Estuda o adicional de periculosidade do agente da autoridade de trânsito, sob a luz do método de interpretação racional moderno. O trabalho se justifica pela provável dificuldade na aplicação da nova norma, principalmente porque no Brasil existem "leis inócuas". Assim, pretende compreender e identificar os principais ...
