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    Artigo de periódico

    Ação regressiva acidentária: fundamentos e questões controversas

    Hainzenreder Júnior, Eugênio et al. | out. 2013
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    PDF (197Kb)

    RVBI
    000988081
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    Artigo de periódico

    Ação regressiva acidentária: fundamentos e questões controversas

    Hainzenreder Júnior, Eugênio et al. | out. 2013
    PDF (197Kb)

    Apresenta um estudo doutrinário e jurisprudencial sobre as ações regressivas acidentárias intentadas pelo INSS contra empregadores, diante da previsão do art. 120 da Lei n. 8.213/91. Analisa os objetivos, o conceito e os fundamentos do instituto, bem como as questões relativas à competência territorial e material, assim como examina a prescrição incidente neste tipo de demanda.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190776
    Autoria
    Hainzenreder Júnior, Eugênio
    Brezolin, Priscila Florinda
    Notas de conteúdo
    Ação regressiva acidentária -- Conceitos e fundamentos das ações regressivas acidentárias -- Pressupostos das ações regressivas acidentárias: Acidente do trabalho. Prestação social acidentária. Negligência (culpa) do empregador quanto às normas de medicina e segurança do trabalho -- Competência territorial e material na ação regressiva acidentária -- Prescrição aplicável às ações regressivas acidentárias
    In
    Justiça do trabalho: ano 30, n. 358 (out. 2013)
    Fonte
    HAINZENREDER JÚNIOR, Eugênio; BREZOLIN, Priscila Florinda. Ação regressiva acidentária: fundamentos e questões controversas. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 358, p. 79-101, out. 2013.
    Assunto
    Acidente do trabalho, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), doutrinas e controvérsias, Brasil ; Empregador, responsabilidade civil, Brasil ; Jurisprudência, Brasil ; Justiça federal, competência, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Prescrição (direito civil), Brasil ; Ação regressiva, Brasil
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