Artigo de periódico
Ação regressiva acidentária: fundamentos e questões controversas
Artigo de periódico
Ação regressiva acidentária: fundamentos e questões controversas
Apresenta um estudo doutrinário e jurisprudencial sobre as ações regressivas acidentárias intentadas pelo INSS contra empregadores, diante da previsão do art. 120 da Lei n. 8.213/91. Analisa os objetivos, o conceito e os fundamentos do instituto, bem como as questões relativas à competência territorial e material, assim como examina a prescrição incidente neste tipo de demanda.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190776Notas de conteúdo
Ação regressiva acidentária -- Conceitos e fundamentos das ações regressivas acidentárias -- Pressupostos das ações regressivas acidentárias: Acidente do trabalho. Prestação social acidentária. Negligência (culpa) do empregador quanto às normas de medicina e segurança do trabalho -- Competência territorial e material na ação regressiva acidentária -- Prescrição aplicável às ações regressivas acidentáriasIn
Fonte
HAINZENREDER JÚNIOR, Eugênio; BREZOLIN, Priscila Florinda. Ação regressiva acidentária: fundamentos e questões controversas. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 358, p. 79-101, out. 2013.Assunto
Veja também
-
As ações regressivas acidentárias e a competência dos tribunais
Analisa a competência da ação regressiva acidentária, considerando seu conceito, seus pressupostos e, sobretudo, as possíveis causas de agressão à saúde do trabalhador. Trata-se de uma revisão bibliográfica sobre a temática da ação regressiva acidentária e sua competência jurisdicional, a fim de expor o fato de que, ... -
Da permissibilidade do julgamento extra petita na ação de acidentes do trabalho: uma análise sob o enfoque da natureza da lide acidentária e da principiologia a ela atinente
Dentre a miríade de riscos sociais cobertos pelo aparato jurídico brasileiro de proteção social, especial tratamento mereceu, em sede da Constituição Federal de 1988, o risco afeto ao desempenho da atividade laborativa. Erigido o seguro acidentário como direito fundamental dos trabalhadores urbanos e rurais, no art. 7º, ... -
A responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho
Após a Emenda Constitucional n. 45/2004 os atores jurídicos do segmento trabalhista passaram a dar atenção ao bem mais importante do patrimônio do trabalhador: sua saúde. É de todos sabido que o direito à saúde, em geral, e o direito à saúde do trabalhador, como espécie, estão compreendidos no rol de necessidades básicas ... -
A responsabilidade empresarial nos casos de acidente do trabalho: uma análise a partir do rompimento da Barragem de Brumadinho em Minas Gerais
[por] Analisa a responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho decorrente do rompimento da barragem da mineradora Vale, na cidade de Brumadinho/MG, em 25 de janeiro de 2019, bem como os danos passíveis de indenização, seus valores e destinatários. Para tanto, através do método dedutivo de abordagem e por meio ...
