Artigo de periódico
Ação regressiva acidentária: fundamentos e questões controversas
Artigo de periódico
Ação regressiva acidentária: fundamentos e questões controversas
Apresenta um estudo doutrinário e jurisprudencial sobre as ações regressivas acidentárias intentadas pelo INSS contra empregadores, diante da previsão do art. 120 da Lei n. 8.213/91. Analisa os objetivos, o conceito e os fundamentos do instituto, bem como as questões relativas à competência territorial e material, assim como examina a prescrição incidente neste tipo de demanda.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190776Notas de conteúdo
Ação regressiva acidentária -- Conceitos e fundamentos das ações regressivas acidentárias -- Pressupostos das ações regressivas acidentárias: Acidente do trabalho. Prestação social acidentária. Negligência (culpa) do empregador quanto às normas de medicina e segurança do trabalho -- Competência territorial e material na ação regressiva acidentária -- Prescrição aplicável às ações regressivas acidentáriasIn
Fonte
HAINZENREDER JÚNIOR, Eugênio; BREZOLIN, Priscila Florinda. Ação regressiva acidentária: fundamentos e questões controversas. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 358, p. 79-101, out. 2013.Assunto
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