RSS 1.01. Doutrina
Recent Submissions
-
A Convenção 190 da OIT e a proteção à saúde mental dos trabalhadores
[por] O estudo do assédio moral no mundo do trabalho tem evoluído e culminou com a aprovação da Convenção 190 da OIT. O organismo internacional estabelece um direito do trabalho tendente à universalização, sobretudo a partir dos Estados-membros, nesse particular, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência e do ... -
As normativas internacionais e nacionais no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil : resgate dos trabalhadores à dignidade humana
[por] O trabalho é um direito social previsto no plano internacional como um direito humano, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo exaltados os valores sociais advindos das relações de trabalho nas diversas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. A Carta Magna, de 1988, resta evidenciado ... -
A OIT e o futuro do trabalho : notas sobre a atuação da instituição e seus limites
[por] Contribui com o debate atual em torno da questão do futuro do trabalho a partir do exame da atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, nos últimos anos, tem realizado uma série de iniciativas com o objetivo de promover uma reflexão crítica e propositiva sobre o futuro do trabalho. Entre tais ... -
Movimentos transnacionais de trabalhadores e seus novos significantes : impactos na sociedade e na economia
[por] Trata das movimentações de trabalhadores entre nações e de seus impactos na sociedade e na economia dos países, destacando a necessidade da criação de uma jurisdição global trabalhista, que assegure mínimos direitos aos trabalhadores em todo o mundo. -
A (in)constitucionalidade da Notificação para Comprovação de Registro de Empregado (NCRE)
[por] O governo brasileiro apresentou, em 2014, o Plano Nacional de Combate à Informalidade de Trabalhadores Empregados (PLANCITE). O PLANCITE adotou como um dos eixos fundamentais para reverter esse cenário o aumento da presença fiscal por meio da fiscalização. Nesse eixo, houve a criação da Notificação para Comprovação ... -
O compliance trabalhista como instrumento de promoção de um meio ambiente hígido do teletrabalho
[por] O meio ambiente do trabalho sempre será um tema atual que deve acompanhar as mudanças econômico-sociais. O objetivo deste artigo é demonstrar que o compliance trabalhista é um importante e fundamental instrumento de promoção de um ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado. Para tanto, partiu-se de uma ... -
Grupo econômico na fase de execução e o princípio do contraditório
[por] O grupo econômico trabalhista gera a responsabilidade solidária de seus integrantes e torna efetiva a proteção ao crédito do trabalhador. Na prática judiciária, o reconhecimento do grupo na fase executiva traz para o debate a questão atinente à observância do princípio do contraditório, especialmente diante do art. ... -
Confronto entre TST e STF : uma análise psicológica do direito
[por] Compreende o viés fortemente protecionista da Justiça do Trabalho e seu confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista à luz de casos concretos, adentrando nas possíveis motivações e nas consequentes reações à jurisprudência oriunda do Tribunal Superior do Trabalho (TST). -
O teletrabalho e a pandemia : uma análise do direito à desconexão e do dano existencial como consequência da jornada excessiva de trabalho
[por] Analisa o direito à desconexão a partir do instituto do teletrabalho e suas consequências para os trabalhadores com destaque para o dano existencial. A Revolução 4.0 traz consigo a ausência de barreiras separando o mundo real do digital, possibilitando o uso de um sistema de informação por meio de uma rede de ... -
A atuação judicial do Ministério Público do Trabalho na proteção dos trabalhadores do setor de saúde e sua agudez durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) : a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde
[por] Demonstra o fundamentalismo da atuação judicial do Ministério Público do Trabalho (MPT) na proteção dos trabalhadores do setor de saúde durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus (Covid-19), bem como elucidar como a ação civil pública é um instrumento protagonista na defesa do meio ambiente laboral dos serviços ... -
Implantação de microchips em trabalhadores e as sensíveis (e necessárias) reflexões sobre a proteção de dados pessoais como limite ao poder diretivo
[por] Apresenta a implantação de microchips e a utilização destes por trabalhadores, e as consequências legais do uso dessa tecnologia, as atribuições éticas e morais decorrentes da implantação e quais os dados utilizados e a forma de coleta e tratamento deles, e como empresas estrangeiras já utilizam o microchip em seus ... -
Contrato de trabalho em época de Covid-19 : análise da legislação e do compromisso social do Estado a partir do princípio da fraternidade
[por] A pandemia causada pela Covid-191 alterou todas as relações sociais, invocando a necessidade de se repensar as estruturas do Direito do Trabalho. O objetivo deste artigo é analisar as relações traçadas pelo Direito do Trabalho e pela economia, permitindo uma visão sistêmica do que está sendo vivenciado, em especial ... -
A breve exposição dos fatos na petição inicial trabalhista, os limites da cognição judicial e a garantia do contraditório : por uma necessária superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho – TST
[por] Trata da necessidade de superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mediante a adequada interpretação da ideia de breve exposição dos fatos essenciais na petição inicial trabalhista prevista no § 1º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com apreciação ... -
Litigância manipulativa da jurisprudência e plataformas digitais de transporte : levantando o véu do procedimento conciliatório estratégico
Demonstra que empresas de plataformas digitais de transporte se utilizam da celebração de acordos com a finalidade de impedir a formação de jurisprudência reconhecedora de direitos trabalhistas aos seus motoristas e indicar como essa estratégia de litigância foi confrontada em decisões recentes da Décima e da Décima ...
