RSS 1.01. Doutrina
Recent Submissions
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Técnicas de preservação do contrato de trabalho: considerações sobre a legislação brasileira e o direito internacional público
[por] Dentro de um diálogo primordialmente interdisciplinar, o Direito do Trabalho – tendo vocação de universalidade e lidando com problemas comuns mesmo em sociedades diferentes – possui forte conexão com o Direito Internacional Público por meio da sedimentação de conceitos e padrões enfeixados em tratados internacionais. ... -
Trabalho decente no meio rural: o meio ambiente do trabalho como componente da transição ecológica
[por] O conceito de trabalho decente, aplicado ao meio rural, exige a articulação entre condições laborais justas, proteção socioambiental e promoção de direitos humanos. Analisa o meio ambiente do trabalho rural como elemento estratégico da transição ecológica, relacionando sustentabilidade produtiva, saúde ocupacional ... -
Atividades de cuidados e a emergência climática: por reconhecimento, promoção e proteção no âmbito trabalhista
[por] Examina a interseção entre trabalho decente, direito ao cuidado e emergência climática, destacando impactos sobre populações vulneráveis e a necessidade de políticas públicas robustas. Assim, analisa-se agendas da Organização Internacional do Trabalho e da Organização das Nações Unidas, evidenciando que mulheres, ... -
O controle de convencionalidade como instrumento de proteção do trabalhador em face de danos ambientais
[por] Considerando o ambiente de trabalho e os riscos ocupacionais, em especial os riscos psicossociais, o texto passa pelos conceitos e características do direito internacional, dos direitos humanos, da convencionalidade e das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho. Ao fim, o texto procura ... -
A Convenção 190 da OIT e o ODS da ONU: a eliminação da violência e do assédio moral no mundo laboral na busca por um trabalho decente com crescimento econômico empresarial sustentável em tempos de COP30
[por] O mundo do trabalho global vem mudando e há necessidade de novas reflexões, surgindo constantes desafios para se manter a sua sustentabilidade, a fim de se adaptar ao novo paradigma socioambiental. A palavra sustentabilidade não abrange apenas a questão do meio ambiente e da preservação da natureza para presente e ... -
Amazônia adjetivada e, enfim, lembrada pelo mundo
[por] Examina a Pan-Amazônia e sua importância para o planeta. Demonstra, também, a preocupação mundial com o meio ambiente e com as mudanças climáticas, em face da COP-30 que será realizada em Belém do Pará. -
Desenvolvimento ambiental sustentável no mundo do trabalho: utopia ou realidade? Análise do desenvolvimento ambiental sustentável e da transformação do mundo do trabalho, diante da transformação social contemporânea
[por] Analisa a possibilidade de se pensar no desenvolvimento ambiental sustentável no mundo do trabalho, diante da realidade social contemporânea, a qual – a par de um desenvolvimento econômico avassalador, que encontra ecos nos discursos de incentivo à informalidade e ao empreendedorismo, que impactam na nova cultura ... -
Cooperação judicial, mediação e conciliação como formas de enfrentamento à crise climática do estado do Rio Grande do Sul
[por] A crise climática global trouxe uma mudança estrutural no próprio funcionamento da Terra enquanto sistema e uma de suas manifestações são as enchentes, como a ocorrida em maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Os momentos de crise exigem uma mudança de paradigma. O princípio da cooperação trazido pela ... -
Justiça do trabalho: mais de 80 anos de história como palco de lutas e espaço de cidadania no Brasil
[por] Trata do histórico da Justiça do Trabalho como palco de lutas e espaço de cidadania no Brasil, nos seus mais de 80 anos de atuação. Discorre sobre reivindicações de trabalho digno pela classe trabalhadora, promulgação de leis e consolidação de direitos, a partir da conscientização de trabalhadores, articulação ... -
O constitucionalismo do bem comum: uma leitura vermeuliana do direito do trabalho no Brasil
[por] Examina o Direito do Trabalho a partir do constitucionalismo do bem comum de Adrian Vermeule, em diálogo com o jusnaturalismo clássico de São Tomás de Aquino. Partindo de uma reconstrução histórica e constitucional, aborda os princípios da dignidade e justiça distributiva, orientando uma hermenêutica substancial ... -
A (in)compatibilidade da decisão do STF no Tema 1.389 com o combate à fraude na pejotização: análise crítica e perspectivas para a Justiça do trabalho
[por] Analisa as perspectivas da jurisprudência brasileira para a decisão do STF no Tema 1.389, que suspendeu processos sobre a licitude dos contratos civis de prestação de serviços entre pessoas jurídicas, fenômeno conhecido como pejotização, na Justiça do Trabalho. Para tanto, a reflexão proposta gira em torno do ... -
A concausa como hipótese de responsabilização do empregador nas doenças ocupacionais
[por] No Brasil, há um preocupante aumento no número de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais, gerando grande impacto econômico e social para trabalhadores, empresas e Previdência Social. Nos casos das doenças ocupacionais, há maior complexidade na aferição dos danos, pelos diversos fatores que devem ser ... -
Litigância predatória reversa na justiça do trabalho: da inviabilização da conciliação aos elevados ônus judiciais e sociais
[por] A litigância predatória reversa configura uma forma de abuso processual na qual grandes empresas ou entes públicos se valem de estratégias protelatórias para retardar ou inviabilizar a efetividade das decisões judiciais, especialmente na Justiça do Trabalho. Nessa perspectiva, a prática compromete princípios ... -
Legislação trabalhista e saúde ocupacional: um estudo sobre acidentes de trabalho
[por] A Lei nº 13.467/2017 – a "Reforma trabalhista" – promoveu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras leis, visando a adaptar a legislação às novas relações de trabalho. Contudo, após oito anos, persiste uma lacuna de estudos e um consenso incerto sobre o impacto dessas mudanças no meio ambiente ... -
Pejotização: liberdade contratual ou precarização estrutural?
[por] O fenômeno da pejotização, embora muitas vezes disfarçado em aparência de legalidade, configura fraude à legislação trabalhista e tributária. Alerta para os impactos sociais e estruturais dessa prática, especialmente na sustentabilidade do sistema de seguridade social, ao reduzir a base de arrecadação de contribuições ...
