Listando por assunto "Contribuição previdenciária, Brasil"
Mostrando os itens 1 a 20 de 63
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Acordo na fase processual de execução e seus efeitos nos créditos previdenciários
[por] Através de uma avaliação crítica, analisa a consequência da atual sistemática dos acordos judiciais realizados na fase processual da execução e seus reflexos nos créditos previdenciários. Para tanto se faz uma breve introdução sobre a competência da Justiça do Trabalho para decidir questões envolvendo a contribuição ... -
Anacronismos na legislação previdenciária
Enfoca normas legais, administrativas e procedimentos previdenciários superados pela passagem do tempo e que criam enorme e inútil desconforto para os beneficiários, muitos dos quais podendo ser revistos por simples decisão do MPS. -
A arrecadação das contribuições previdenciárias pela Justiça do trabalho e a jurisprudência das cortes superiores
[por] Propõe a análise de algumas controvérsias que surgiram em razão do alargamento da competência da Justiça do trabalho para a cobrança das contribuições previdenciárias, previsto atualmente na Emenda constitucional 45/2004. À luz da jurisprudência das cortes superiores, buscou-se identificar os limites e abrangência ... -
Aspectos processuais controvertidos da execução das contribuições sociais na Justiça do trabalho
Procura desenvolver pequenas teses em tomo de dilemas inquietantes que se avolumam no dia-a-dia das execuções previdenciárias na Justiça do Trabalho. O artigo circunscreve-se, porém, aos problemas de processo e procedimento, relegando a outro trabalho aspectos de direito substancial (questões constitucionais, trabalhistas, ... -
Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais
[por] Analisa o tema dos beneficiários da Previdência Social, especialmente sob o enfoque dos direitos humanos e fundamentais. -
Competência da Justiça do trabalho para constituir e executar contribuições previdenciárias: um estudo sob a ótica da evolução histórica e da efetividade
O direito do trabalho surge em resposta às demandas por justiça e por segurança jurídica, passando por redistribuições de competência, visando assegurar tanto ao empregado quanto ao empregador acesso pleno à justiça trabalhista em todo o território nacional. O presente estudo diz respeito à evolução cronológica da ... -
A competência para executar a contribuição previdenciária devida no curso do vínculo de emprego reconhecido em decisão trabalhista
Trata, especificamente, apenas acerca da competência ou não de execução, na Justiça do Trabalho, de contribuições previdenciárias do período de vínculo laboral reconhecido em sentença ou acordo trabalhista, período no qual houve o pagamento de verbas trabalhistas, mas não houve o recolhimento de contribuições previdenciárias. -
A contribuição previdenciária nos acordos trabalhistas: a indicação da natureza jurídica das parcelas, prevista no § 3º do art. 832 da CLT, é uma modalidade de lançamento tributário
Demonstra, objetivamente, que o § 3° do artigo 832 da CLT instituiu uma modalidade de lançamento tributário, cuja finalidade é verificar e registrar a ocorrência do fato gerador, a fim de apurar a quantia devida pelo sujeito passivo da obrigação previdenciária. Sendo um lançamento tributário, tem natureza meramente ... -
Contribuições previdenciárias e compensação tributária
[por] Avalia a questão da compensação de contribuições previdenciárias. Aspectos tributários e previdenciários são utilizados como base de estudo. O depósito referente ao crédito e seus reflexos administrativos e judiciais também é objeto da pesquisa. -
Contribuições previdenciárias na Justiça do trabalho e princípios relacionados à responsabilidade fiscal
A Súmula vinculante 53, publicada no ano de 2015, referendou a posição já adotada desde o ano de 2005 pela Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho, relegando definitivamente à justiça federal a competência para executar as contribuições previdenciárias devidas sobre vínculo trabalhista reconhecido em juízo, nas ... -
Cooperativas: tratamento jurídico específico e negociação coletiva
Relembra conceitos e princípios e levantar dados sobre cooperativas e representação sindical para melhor analisar as questões que têm sido submetidas ao Judiciário Trabalhista, em especial à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Sem a pretensão de esgotar o tema ou de apresentar uma ... -
Dano moral trabalhista-previdenciário
Comprova que os crimes penais de apropriação indébita previdenciária e de sonegação das contribuições sociais da relação de emprego/contrato de trabalho configuram uma espécie diferente de dano moral, o dano moral previdenciário-trabalhista. De par dessa tipificação, o segundo objetivo é sustentar que a Justiça Federal ...
