Artigo de periódico
Cooperativas: tratamento jurídico específico e negociação coletiva
Relembra conceitos e princípios e levantar dados sobre cooperativas e representação sindical para melhor analisar as questões que têm sido submetidas ao Judiciário Trabalhista, em especial à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Sem a pretensão de esgotar o tema ou de apresentar uma solução pronta e acabada, almeja-se embasar e contribuir com a reflexão sobre os matizes do assunto. A importância do tema evidencia-se com o fortalecimento e crescimento do sistema cooperativado em todo país. As cooperativas, independentemente da classificação, passaram a ser consideradas estratégicas formas de organização, muitas vezes com intuito distanciado dos ideais e princípios norteadores e legitimadores de seu surgimento. A publicação da Lei nº 12.690, em 19 de julho de 2012, sobre a organização e funcionamento das cooperativas de trabalho, deixa claro a atualidade do debate aqui proposto. As cooperativas movimentam a economia em cifras comparáveis a grandes conglomerados empresariais, valendo-se, muitas vezes, dos benefícios legais que lhe são assegurados e despertando interesses de todos os tipos. E é justamente para aclarar as nuances do cenário político, social e econômico que envolve as cooperativas que este estudo mais detalhado faz-se salutar para a construção do entendimento desta Seção de Dissídios Coletivos quanto às matérias, restritas e fragmentadas, que lhe são submetidas à apreciação. Além disso, existem inúmeros reflexos sociais, tanto pela repercussão no modo de vida das pessoas pela adoção de uma forma específica de associação para atingir determinados fins, quanto pelo número de indivíduos envolvidos. Os dados divulgados pelo OCERGS-Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do RS-, em prestação de contas do ano de 2011 divulgada em sítio próprio na internet1, ilustram bem o impacto financeiro e social do grupo cooperativado no Estado do Rio Grande do Sul. Segundo o relatório, em 2011, o OCERGS reunia 2 milhões de associados, gerou 50 mil empregos diretos e alcançou um faturamento de 21 bilhões de reais. Destaca-se ainda que no ano de 2011, o sistema cooperativado gaúcho registrou a adesão de 75.382 novos associados. O surgimento das cooperativas, juntamente com o movimento sindical, na Europa no século XIX, durante a Revolução Industrial, permite a compreensão das razões e princípios que ensejaram o nascimento e o desenvolvimento do sistema cooperativado também no Brasil. Da análise histórica e da evolução legislativa sobre o tema, passa-se para o estudo do conceito e das características das cooperativas e depois para a análise do tratamento jurídico especial a elas destinado (tributário, previdenciário e administrativo), ainda visando aclarar o cenário desse tipo peculiar de organização social. Por fim, chega-se ao tratamento jurídico dispensado às cooperativas, sob a ótica trabalhista, com seus reflexos no direito individual e coletivo. No Direito Individual do Trabalho, restringe-se à conhecida possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego de associado com a própria cooperativa. E, no Direito Coletivo do Trabalho, aborda-se a polêmica questão da representação sindical das cooperativas, em categorias profissionais e econômicas. Guiando-se pelos ensinamentos de renomados doutrinadores sobre os diversos assuntos abordados nesse estudo, passa-se para a análise da jurisprudência trabalhista sobre as cooperativas, em especial no que tange à representatividade sindical. Por fim, afunilando o debate, debruça-se sobre a questão da legitimidade processual e a legalidade do registro sindical do OCERGS, como entidade representativa da classe patronal das cooperativas no Estado do Rio Grande do Sul, conforme reiteradamente tem sido submetido a julgamento desta Seção de Dissídios Coletivos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/77700Description
Traz dois apêndices. O primeiro quanto à classificação das cooperativas e o segundo quanto às espécies de atos praticados por cooperativas e seu tratamento fiscal.Table of contents
Histórico. Evolução normativa. Conceito: características: classificação -- Tratamento jurídico dado às cooperativas: Reflexos tributários. Reflexos previdenciários. Reflexos administrativos -- Reflexos normativos específicos na legislação trabalhista: Direito individual (vínculo de emprego). Direito coletivo. Representação sindical. Cooperativas e representação sindicalIn
Citation
ARAÚJO, Francisco Rossal de; DIAS, Carolina Grieco Rodrigues; MORAES, Éverton Luiz Kircher de. Cooperativas: tratamento jurídico específico e negociação coletiva. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 9, n. 157, p. 73-107, jun. 2013.ARAÚJO, Francisco Rossal de; DIAS, Carolina Grieco Rodrigues; MORAES, Éverton Luiz Kircher de. Cooperativas: tratamento jurídico específico e negociação coletiva. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 353, p. 23-65, maio 2013.
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