• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Contribuições previdenciárias na Justiça do trabalho e princípios relacionados à responsabilidade fiscal

    Medeiros, Adriano Lélis de | jun. 2022
    Thumbnail

    PDF (314Kb)

    RVBI
    001258039
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Contribuições previdenciárias na Justiça do trabalho e princípios relacionados à responsabilidade fiscal

    Medeiros, Adriano Lélis de | jun. 2022
    PDF (314Kb)

    A Súmula vinculante 53, publicada no ano de 2015, referendou a posição já adotada desde o ano de 2005 pela Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho, relegando definitivamente à justiça federal a competência para executar as contribuições previdenciárias devidas sobre vínculo trabalhista reconhecido em juízo, nas denominadas sentenças declaratórias. Essa prática vem sendo renovada reiteradamente desde então, o que acaba adiando por vários anos a arrecadação de um montante significativo de receitas tributárias necessárias à manutenção da máquina pública e ao financiamento das políticas sociais visto que, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, a execução na seara trabalhista se processa de maneira muito mais célere do que a execução fiscal realizada pela justiça federal. O artigo avalia a perda ou diferimento de receitas decorrente dessa situação com relação aos princípios previstos na Lei de responsabilidade fiscal e na legislação correlata. Ao final, conclui que a restrição da capacidade arrecadatória da Justiça do trabalho ocasionada pela jurisprudência dos tribunais superiores, materializada na Súmula vinculante n. 53, não atende à responsabilidade fiscal expressa em diversos dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/232240
    Notas de conteúdo
    A execução previdenciária na Justiça do trabalho como modalidade indireta de renúncia de receita -- Princípios legais e constitucionais relacionados à responsabilidade fiscal
    In
    Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 2, n. 2 (jan./jun. 2022)
    Fonte
    MEDEIROS, Adriano Lélis de. Contribuições previdenciárias na Justiça do trabalho e princípios relacionados à responsabilidade fiscal. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 2, p. 17-44, jan./jun. 2022.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 53 ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 368 ; Contribuição previdenciária, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Receita tributária, Brasil ; Renúncia de receita, Brasil ; Responsabilidade fiscal, Brasil
    RVBI
    001258039
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Periódico

      Revista de direito tributário contemporâneo: ano 9, vol. 42 (jul./set. 2024) 

      | set. 2024
    • Imagem
      Periódico

      Revista de direito tributário contemporâneo: ano 2, vol. 6 (maio/jul. 2017) 

      | jul. 2017
    • Imagem
      Periódico

      Revista de direito tributário contemporâneo: ano 3, vol. 11 (mar./abr. 2018) 

      | abr. 2018
    • Imagem
      Periódico

      Revista de direito tributário contemporâneo: ano 8, vol. 36 (jan./mar. 2023) 

      | mar. 2023
    • Imagem
      Periódico

      Revista de direito tributário contemporâneo: ano 4, vol. 19 (jul./ago. 2019) 

      | ago. 2019
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 281 (6 a 24 nov. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2023
    • Imagem
      Periódico

      Revista de direito tributário contemporâneo: ano 3, vol. 15 (nov./dez. 2018) 

      | dez. 2018
    • Imagem
      Periódico

      A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 4, n. 18 (out./dez. 2004) 

      Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA); Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar | dez. 2004
    • Imagem
      Periódico

      Revista de direito tributário contemporâneo: ano 2, vol. 9 (nov./dez. 2017) 

      | dez. 2017
    • Imagem
      Periódico

      Revista de direito tributário contemporâneo: ano 2, vol. 8 (set./out. 2017) 

      | out. 2017

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58690 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.