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    Artigo de periódico

    Aspectos processuais controvertidos da execução das contribuições sociais na Justiça do trabalho

    Feliciano, Guilherme Guimarães | 2002
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    000648470
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    Artigo de periódico

    Aspectos processuais controvertidos da execução das contribuições sociais na Justiça do trabalho

    Feliciano, Guilherme Guimarães | 2002
    PDF (1Mb)

    Procura desenvolver pequenas teses em tomo de dilemas inquietantes que se avolumam no dia-a-dia das execuções previdenciárias na Justiça do Trabalho. O artigo circunscreve-se, porém, aos problemas de processo e procedimento, relegando a outro trabalho aspectos de direito substancial (questões constitucionais, trabalhistas, administrativas, tributárias e previdenciárias stricto sensu). Retomam-se, em parte, alguns problemas já examinados noutras plagas. Em geral, todavia, apresentam-se novas questões, ainda não desenvolvidas pelo autor, oriundas da prática judiciária e sequiosas de equacionamento.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/109133
    Itens relacionados
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20
    Brasil. Lei de execução fiscal (1980)
    Brasil. Lei n. 10.035, de 25 de outubro de 2000
    Notas de conteúdo
    Das deficiências da Lei n. 10035/00. Aspectos pré-executivos: a liquidação de sentença e a natureza jurídica da execução. Embargos e ações incidentais -- Da citação do devedor na execução das contribuições sociais perante a Justiça do trabalho: efeitos jurídicos. Fato gerador na coisa litigiosa. A Ordem de Serviço conjunta INSS/DAF/DSS n. 66, de 10 de outubro de 1997 -- Dos acordos judiciais homologados pela Justiça do trabalho e de seus efeitos na órbita previdenciária. Evasão x elisão e imputação do pagamento -- Dos recursos interponíveis pelo Instituto Nacional de Seguridade Social
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 19 (2002)
    Revista de direito do trabalho: vol. 29, n. 109 (jan./mar. 2003)
    Faz referência a
    Arts. 5º, 37, § 4º do art. 60, e § 3º do art. 114 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
    § 4º do art. 32, art. 876 e art. 880 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
    Fonte
    FELICIANO, Guilherme Guimarães. Aspectos processuais controvertidos da execução das contribuições sociais na Justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 19, p. 48-87, 2002.

    FELICIANO, Guilherme Guimarães. Aspectos processuais controvertidos da execução das contribuições sociais na Justiça do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 109, p. 40-79, jan./mar. 2003.
    Assunto
    Contribuição previdenciária, Brasil ; Contribuição social, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil
    RVBI
    000648470
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