Artigo de periódico
Os cálculos dos benefícios
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174274Itens relacionados
Notas de conteúdo
A EC 20/98 e a Lei 9.876/99 -- A EC 41/2003 e os servidores públicosIn
Fonte
FREUDENTHAL, Sergio Pardal. Os cálculos dos benefícios. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 114, p. 179-184, abr./jun. 2004.Veja também
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A proteção previdenciária e as reformas implementadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019
[por] Apresenta as normas constitucionais relacionadas à proteção previdenciária, desde a redação originária da Constituição de 1988 até a recente reforma previdenciária, bem como analisar se os ajustes efetuados pela EC 103/2019 foram necessários e se são suficientes para garantir, além da proteção previdenciária, outros ... -
Alterações nos critérios de aposentadoria e pensão por morte, aplicáveis ao regime próprio de previdência social
[por] Apresenta, de forma objetiva, as hipóteses e as características dos benefícios de aposentadoria aplicáveis aos servidores públicos federais desde a redação original da Constituição federal, com destaque para as regras de transição criadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 103/2019. Aborda, ... -
Tempo ficto para aposentadoria: análise à luz do princípio da segurança jurídica
A aposentadoria de membros da Magistratura e do Ministério Público tem sido objeto de debates e decisões controversas que envolvem o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Enquanto o TCU defende a impossibilidade do cômputo do tempo ficto de 17% para ... -
Reflexões sobre a reforma da previdência: Emenda constitucional 41, de 19.12.2003
Reflete sobre a reforma da previdência, introduzida pela EC 41, de 19.12.2003, que revogou dispositivos da EC 20, de 15.12.1998. Com propósitos de modernizar o Estado e eliminar privilégios, a reforma atingiu prerrogativas dos servidores públicos, podendo comprometer o futuro das carreiras típicas do Estado, não se ... -
Reforma da previdência e seus impactos para os servidores públicos federais
[por] Passa aos leitores o impacto da Reforma da Previdência aos servidores públicos federais, com exposição de como funciona a previdência social, apontando as principais mudanças com relação à pensão por idade, invalidez e pensão por morte. -
Os efeitos das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários
[por] Os efeitos das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários são aqui analisados especificamente em relação às contribuições previdenciárias devidas ao empregado. A temática abordada justifica-se por sua relevância, uma vez que nos últimos anos a legislação transformou-se, buscando adequar-se as novas ... -
A reforma da previdência e o regime de previdência complementar do servidor público
[por] Traça um panorama ao longo das alterações promovidas no aludido regime desde a Emenda constitucional 20/98, propondo reflexão quanto ao regime de previdência complementar: sua aplicabilidade e importância aos servidores públicos. Analisa também a previdência complementar do servidor público antes da Emenda ... -
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. -
Brasil. Lei n. 12.470, de 31 de agosto de 2011
Altera os arts. 21 e 24 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito ...
