Artigo de periódico
A competência para executar a contribuição previdenciária devida no curso do vínculo de emprego reconhecido em decisão trabalhista
Artigo de periódico
A competência para executar a contribuição previdenciária devida no curso do vínculo de emprego reconhecido em decisão trabalhista
Trata, especificamente, apenas acerca da competência ou não de execução, na Justiça do Trabalho, de contribuições previdenciárias do período de vínculo laboral reconhecido em sentença ou acordo trabalhista, período no qual houve o pagamento de verbas trabalhistas, mas não houve o recolhimento de contribuições previdenciárias.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/175850Notas de conteúdo
Os argumentos da corrente que propugna pela competência da Justiça Comum -- Argumentos da corrente que propugna pela competência da Justiça do TrabalhoIn
Faz referência a
Fonte
PEREIRA, Cícero Rufino. A competência para executar a contribuição previdenciária devida no curso do vínculo de emprego reconhecido em decisão trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 107, p. 207-213, jul./set. 2002.Veja também
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