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Despacho

Despacho de 26 de novembro de 2015

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2015-12-02T14:11:45Z
dc.date.available2015-12-02T14:11:45Z
dc.date.created2015-11-26
dc.date.issued2015-11-27
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 26 de novembro de 2015. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 15, 27 nov. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/73830
dc.description.abstractDetermina a notificação dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho atualmente licenciados ou afastados sem remuneração acerca da obrigatoriedade da contribuição para Plano de Seguridade Social do Servidor Público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationDespacho de 2 de dezembro de 2016pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99078pt_BR
dc.subjectPercentagempt_BR
dc.subjectSeguridade socialpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subjectObrigatoriedadept_BR
dc.subjectRemuneraçãopt_BR
dc.subjectAfastamentopt_BR
dc.subjectLicençapt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.subjectNotificaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.titleDespacho de 26 de novembro de 2015pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Medida provisória n. 689, de 31 de agosto de 2015pt_BR
dc.relation.referencesProcesso TST – 504.484/2015pt_BR
dc.type.atoDespachopt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2015-08-31;689pt_BR
dc.identifier.yearandnumber2015

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