Artigo de periódico
A sustentabilidade atuarial da previdência social do Brasil e a crise transnacional da previdência no direito comunitário europeu
Artigo de periódico
A sustentabilidade atuarial da previdência social do Brasil e a crise transnacional da previdência no direito comunitário europeu
O presente artigo analisa os antecedentes históricos do direito fundamental à previdência social no Brasil e no Direito Comunitário europeu, bem como a crise previdenciária mundial. No que tange ao Brasil, o estudo traz alternativas à crise previdenciária a partir da formulação de um superávit fiscal previdenciário, com o intuito de trazer uma nova política atuarial onde prima-se pela financeirização do sistema previdenciário, designando, assim, um novo regime de acumulação de capital. Relativamente aos países da União Europeia, faz-se uma análise geral e estatística da proteção social e do declínio da previdência social europeia e, em específico, examina-se a previdência social portuguesa, demonstrando-se, assim, que a crise da proteção social é, hodiernamente, um fenômeno transnacional.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191385Table of contents
A seguridade social no Brasil: A sustentabilidade atuarial da previdência social do Brasil, a partir da continuidade das contribuições dos aposentados -- A previdência social e a crise atuarial no direito comunitário europeuCitation
MILHORANZA, Mariângela Guerreiro; ABRAHÃO, Moysés Teixeira. A sustentabilidade atuarial da previdência social do Brasil e a crise transnacional da previdência no direito comunitário europeu. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 394, p. 93-108, out. 2016.Related items
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