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    Ato

    Ato n. 19, de 22 de janeiro de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jan. 1999
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    PDF (127Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Ato

    Ato n. 19, de 22 de janeiro de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jan. 1999
    PDF (127Kb)

    Dispõe sobre a concessão da isenção da contribuição previdenciária para o Plano de Seguridade Social de servidores e magistrados.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/7614
    Notas
    Revogado pelo Ato n. 94/GDGCA.GP, de 9 de março de 2004
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 19, de 22 de janeiro de 1999. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3, p. 3, 22 jan. 1999.
    Assunto
    Requerimento ; Magistrado ; Servidor ; Seguridade social ; Contribuição previdenciária ; Isenção
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Revoga o Ato n. 19/SEPES.GDGCA.GP, de 22 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a isenção da contribuição previdenciária para o plano de seguridade do servidor.

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