Despacho
Despacho de 26 de novembro de 2015
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Despacho de 26 de novembro de 2015
Determina a notificação dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho atualmente licenciados ou afastados sem remuneração acerca da obrigatoriedade da contribuição para Plano de Seguridade Social do Servidor Público.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/73830Itens relacionados
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Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 26 de novembro de 2015. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 15, 27 nov. 2015.Veja também
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Ato n. 497/SEGPES.GDGSET.GP, de 28 de agosto de 2023
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Determina que sejam adotadas as providências pertinentes aos respectivos acertos nos recolhimentos da Contribuição para o Plano de Seguridade Social (CPSS) do servidor e patronal sobre o valor da Gratificação de Atividade Externa (GAE).
