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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Despacho

    Despacho de 26 de novembro de 2015

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 nov. 2015
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    PDF (89Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9489

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    Despacho

    Despacho de 26 de novembro de 2015

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 nov. 2015
    PDF (89Kb)

    Determina a notificação dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho atualmente licenciados ou afastados sem remuneração acerca da obrigatoriedade da contribuição para Plano de Seguridade Social do Servidor Público.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/73830
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    Despacho de 2 de dezembro de 2016
    Refers to
    Brasil. Medida provisória n. 689, de 31 de agosto de 2015
    Processo TST – 504.484/2015
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 26 de novembro de 2015. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 15, 27 nov. 2015.
    Subject
    Percentagem ; Seguridade social ; Contribuição previdenciária ; Obrigatoriedade ; Remuneração ; Afastamento ; Licença ; Servidor ; Notificação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9489

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      Despacho

      Despacho de 2 de dezembro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 dez. 2016
      Dispõe sobre a revisão de entendimento firmado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), considerando não obrigatória a cobrança dos servidores que estavam licenciados ou afastados sem remuneração no período da vigência da Medida Provisória n. 689, de 31 de agosto de 2015, e que optaram por não manter a ...
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      Despacho

      Despacho de 27 de junho de 2017 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jun. 2017
      Ratifica o entendimento, expresso pela Secretaria de Controle Interno do Tribunal Superior do Trabalho, no que concerne aos acertos da contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público dos servidores licenciados ou afastados sem remuneração.
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      Lei

      Brasil. Lei de custeio da seguridade social (1991) 

      Brasil | 25 jul. 1991
      Dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio.
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      Despacho

      Despacho de 31 de maio de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 jun. 1999
      Determina a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do inteiro teor da Lei n. 9783, de 28 de janeiro de 1999, que versa sobre a contribuição do custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas da União, além dos ministros.
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      Despacho

      Despacho de 24 de maio de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2016
      Dispõe sobre o pleito da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) de pagamento do percentual de 13,23% sobre os valores atuais da remuneração dos servidores, consoante Resolução Administrativa n. 1819/2016, que concedeu a vantagem a todos os servidores sobre os ...
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      Artigo de periódico

      A impossibilidade jurídica constitucional e a incongruência sistêmica na instituição de contribuição previdenciária dos inativos pela proposta de emenda à constituição (PEC) n. 67/03 

      Kaufmann, Marcus de Oliveira | set. 2003
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      Despacho

      Despacho de 16 de junho de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jun. 2016
      Determina que sejam adotadas as providências pertinentes aos respectivos acertos nos recolhimentos da Contribuição para o Plano de Seguridade Social (CPSS) do servidor e patronal sobre o valor da Gratificação de Atividade Externa (GAE).
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      Jurisprudência

      Resolução n. 194, de 19 de maio de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 maio 2014
      Altera o item II da Súmula n. 262. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais ns 372, 386, 390, 404, 406 e 414 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, sem alteração de texto. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais ns 4, 353, 373, 387 e 405 da Subseção I Especializada em Dissídios ...
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      Contribuições que financiam programas sociais 

      Balera, Wagner | dez. 2000
      Cuida das recentes transformações na legislação que cuida do financiamento dos programas sociais e busca entender a sistemática que determina o modo de cobrança de tais tributos à luz dos princípios constitucionais que regem a tributação social no Brasil. Destaca a necessidade de transparência na arrecadação e destino ...
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      Milhoranza, Mariângela Guerreiro; Abrahão, Moysés Teixeira | out. 2016
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