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    Lei

    Brasil. Lei de custeio da seguridade social (1991)

    Brasil | 25 jul. 1991
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    Lei

    Brasil. Lei de custeio da seguridade social (1991)

    Brasil | 25 jul. 1991
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    Dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/171311
    Fonte
    BRASIL. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 129, n. 142, p. 14801-14809, 25 jul. 1991.

    BRASIL. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 134, n. 70, p. 5921-5929, 11 abr. 1996. Republicação 1.
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    BRASIL. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 136, n. 155, p. 1-8, 14 ago. 1998. Republicação 2.
    Assunto
    Seguridade social ; Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) ; Previdência social ; Assistência social ; Saúde pública ; Criação ; Conselho nacional ; Composição ; Representante ; Financiamento ; Segurado ; Segurado especial ; Segurado facultativo ; Segurado obrigatório ; Contribuinte ; Contribuição social ; Empresa ; Empregador ; Empregado ; Empregado doméstico ; Empregador doméstico ; Produtor rural ; Pescador ; Garimpeiro ; Servidor ; Receita ; Salário de contribuição ; Trabalhador autônomo ; Arrecadação ; Recolhimento ; Carteira de trabalho e previdência social ; Beneficiário ; Conselho gestor ; Custeio ; Organização ; Seringueiro ; Pescador artesanal ; Contribuinte facultativo ; Contribuinte autônomo ; Receita bruta ; Valor ; Alíquota ; Remuneração ; Pagamento ; Base de cálculo ; Contribuição previdenciária ; Salário ; Plano de contas ; Conselho Nacional da Seguridade Social (Brasil) ; Cadastro Nacional do Trabalhador (Brasil)
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