Collections
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/171311Related items
Citation
BRASIL. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 129, n. 142, p. 14801-14809, 25 jul. 1991.BRASIL. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 134, n. 70, p. 5921-5929, 11 abr. 1996. Republicação 1.
See more See less
BRASIL. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 136, n. 155, p. 1-8, 14 ago. 1998. Republicação 2.
Subject
Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Conceitos previdenciários e direito do trabalho
Balera, Wagner | jun. 2007[por] Estabelece as bases mediante as quais não pode haver incidência da contribuição social devida ao sistema de seguridade social em decorrência da atribuição de lucros e resultados a trabalhadores. Estabelece a distinção entre segurados empregados e demais segurados e fixa os requisitos necessários ao enquadramento ... -
Brasil. Lei n. 12.470, de 31 de agosto de 2011
Brasil | 1º set. 2011Altera os arts. 21 e 24 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Brasil | 25 jul. 1991Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. -
Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT: trabalhadores domésticos: no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno
Gamba, Juliane Caravieri Martins | dez. 2011[por] O Brasil possui uma legislação protetiva avançada na tutela dos direitos dos empregados em geral e também dos domésticos em comparação a outros países. Entretanto, os empregados domésticos ainda não possuem piso salarial profissional; limitação da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais, bem como ... -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | jun. 2021[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
O nascimento da garantia à incolumidade do trabalhador no Brasil: uma análise histórica
Lisbôa, Daniel | mar. 2015Aponta os momentos históricos em que os trabalhadores obtiveram vitórias, de cunho justrabalhista, relacionados ao contrato de trabalho, portanto, no campo da garantia à sua saúde e em que circunstâncias históricas isso ocorreu. Tomar-se-á como referência parte da legislação sobre o tema, aquela tida como mais importante ... -
Controvérsias sobre a reabilitação profissional
Martinez, Wladimir Novaes | fev. 2012A reabilitação profissional é serviço com viés previdenciário prestado pelo INSS aos beneficiários do RGPS, objetivando a recuperação das condições fisiológicas e psicológicas, mediante procedimentos de educação, reeducação, treinamento e readaptação dos interessados, incluindo atenções médicas, terapias, tratamentos, ... -
Limbo jurídico previdenciário trabalhista: descaso com o trabalhador e dilema para o empregador
Sabadini, Maurício | maio 2019O estudo do tema "limbo jurídico previdenciário-trabalhista" surgiu em razão do aparecimento de diversos casos postos para análise em processos laborais, bem como de questionamentos realizados em debates acadêmicos. E o assunto necessariamente exigiu a conjugação de investigação doutrinária e jurisprudencial em mais de ... -
A previdência social e as relações de trabalho: uma análise a partir das alterações promovidas pela PEC 06/2019
Caputo Neto, Francisco Queiroz; Barroso, Ramiro Freitas de Alencar; Santos, Vanessa Dumont Bonfim | abr. 2020[por] Está prestes a ser promulgada a Emenda à Constituição 06/2019, que modifica o sistema previdenciário nacional. A Reforma da Previdência, que afetará mais de 170 milhões de pessoas no Brasil, traz alterações que impactarão profundamente a vida do segurado. O estudo tem como objetivo a identificação de duas das ...